Leio no Gazeta que um advogado protocolou pedido de impeachment de Laurez Moreira.
Ainda não tive acesso à petição. Mas terei. O blog apurou que o Gazeta acompanhou dois advogados no protocolo no Legislativo.
No Gazeta, está anotado isto:
“Na argumentação central do pedido de impeachment estão as demissões em massa e ruptura da continuidade administrativa. (...) da “inconsistência” no decreto de emergência, e do vínculo do filho Juarez que está como secretário na gestão, e alega nepotismo.”
No mesmo Gazeta, o advogado ressalta que não tem interesse político ou partidário na petição de 212 páginas.
Aí ficou ruim. A única explicação para que o apolítico advogado (e empresário de banda) ficasse “de boaça” na história da precária e insustentável petição, seria política!!!
Não por menos. O mais relaxado acadêmico de direito tem conhecimento que cargos políticos (secretários, por exemplo) não se enquadram no nepotismo. Há inúmeras decisões do STF. Uma delas do ano passado.
No final de outubro último, o STF formou nova maioria em outra ação sobre nepotismo com igual entendimento. Luix Fux pediu vistas.
Desenhando melhor: Moisés Avelino nomeou a esposa e o filho secretários, Siqueira, também o fez nos três governos. Marcelo, a esposa e primo. Sandoval, o cunhado, Carlesse o sobrinho e Wanderlei a irmã e a esposa. O advogado quer o impeachment de Laurez pelo filho.
E o que dizer da discricionariedade constitucional do Executivo de contratar ou demitir comissionados, admitidos ad nutum!!! E da competência constitucional para editar decretos!!!
Para completar uma mentira escandalosa: o governo do Tocantins (no caso Wanderlei) – diz o Gazeta que o advogado argumentou na petição - teria o prêmio Nota A de gestão.
Imagina. Do ano passado até agosto, o governo caiu da Letra B para a Letra C na Secretaria do Tesouro Nacional. E deixou dívidas de curto prazo de R$ 1 bilhão.
Não pode sequer tomar empréstimos com aval da União ou receber recursos de convênios.
De outro modo: se há cinco pedidos de impeachment de Wanderlei em função das irrregularidades apontadas pela PF e STJ, o pedido do advogado quer o contrário: retirar Laurez pelo que executa para sanear as condições administrativas que levaram às situações circunstanciais de caos.
Como escreveu o escritor e memorialista francês François de La Rochefoucauld: “A hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude.”
