Os servidores públicos que tem seus salários apropriados há uma década e meia pelo Executivo conseguiram, sob pressão, reunir-se ontem com secretários.
Estiveram com Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Administração, Segurança e Governo. Faltaram Saúde e PM também impactados pelo subteto.
Mudou o governo e a estratégia negacionista do corte de salários e afirmativa de impacto (aumento despesa) continua firme como prego numa barra de sabão.
Uma falácia apartidária e institucional, percebe-se.
Na reunião de ontem, aparentando a melhor das intenções (mas um desvio político/técnico) o governo subiu mais um degrau: anotou que o impacto será de R$ 100 milhões anuais (os servidores calculam R$ 60 milhões) e que haverá um rombo de R$ 1 bilhão no atuarial do Igeprev.
Para realçar sua inclinação política contrária, é dado inferir-se, misturou devolução de salários com passivo do Igeprev.
Deste, como se sabe, R$ 300 milhões são de prestações de renegociações da ordem de R$ 300 milhões não quitadas por Wanderlei.
De uma dívida, oriunda de governos anteriores, de R$ 1 bilhão. Contribuições patronais e do servidor debitadas mas não repassadas ao Igeprev.
Nunca é demais repetir que esses R$ 100 milhões (ou R$ 60 milhões) - do subteto - não são do governo. Não é uma benesse, indenização, gratificação, aumento de salário ou coisa parecida.
São dos funcionários, adquiridos por lei, mas retirados do crédito de salários e mantidos nos contracheques. Salários que já são contabilizados nas despesas. O valor apropriado entra como nova receita na fonte 0500. Limpinho.
Os secretários criaram ontem outra invencionice também contrária a fatos e números. Elencaram aumento de dívida no Igeprev: R$ 1 bilhão.
Paradoxalmente, o argumento faz prova contrária à tese governista engenheira. A diferença entre o subteto e o teto único não tem débito de contribuição do Igeprev.
No grupo dos prejudicados, cerca de 80% devem se aposentar dentro de sete anos. Esse pessoal vai receber aposentadoria com salários da ativa no contracheque. Muito embora não tenham contribuído pelo valor. Há 14 anos!!!
Ou seja, aposentadoria cheia sem a apropriação do subteto. O governo vai ter que colocar em prática um plano B para complementar os proventos. E aí terá que meter a mão no bolso do contribuinte.
Só isto? Não. O governo tem elevado a contribuição patronal para cobrir o rombo do Igeprev. E que beneficia também os demais poderes que, como se sabe, não tem o subteto do governador.
O dinheiro que apropria do salário do subteto (sem a contribuição) vai impactar também no financiamento daqueles que recebem o teto constitucional de R$ 41 mil, com que aposentam-se pelo Igeprev.
O governo repetiu ontem, uma retórica (de apresentação de estudos) que, pela lógica, aproximaria o atual governo das impropriedades das administrações anteriores.
No oficial, o pedido de estudos está parado desde 20 de outubro na Administração e Fazenda. Sem uma movimentação sequer conforme o SGD ontem (Sistema de Gestão de Documentos entre os órgãos).
No sentido inverso do calendário proposto pelo governo: 5 de novembro (prazo para devolução do estudo) e 10 de novembro reunião de apresentação dos números aos servidores
E que ontem remarcaram para a próxima semana.
