Ih!!! Deu chabu para o vereador Carlos Amastha e o cordão dos vereadores puxa-saco do prefeito Eduardo Siqueira.
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável a aprovação das contas da ex-prefeita Cínthia Ribeiro.
O STF decidiu em junho último (ADI 849) que o parecer do TCE tem efeito vinculante. E repercussão geral.
De outro modo: vereadores não podem reprovar contas aprovadas pelo TCE. Ou aprová-las quando rejeitadas pelo Tribunal.
Amastha (crítico mordaz e adversário de Cínthia) não havia notado desvio ético ao aceitar a relatoria das contas de Cínthia na Câmara.
E os vereadores seguiam com a mentira de que Cínthia havia deixado um rombo de R$ 200 milhões.
O TCE informa o contrário:
- Superávit orçamentário geral no valor de R$ R$ 98.802.033,65, evidenciando que as receitas realizadas excedem ao valor das despesas empenhadas no exercício”.
- Superávit financeiro geral e por fontes de recursos, demonstrando a capacidade do município em cumprir as obrigações de curto prazo.
Nada que o blog já não apontara ao leitor.
Os vereadores agora, se exercessem a função parlamentar, deveriam dizer ao público pagante que se equivocaram. Não é nada demais reconhecer erros.
Mas não o farão. Terão que engolir a seco e aprovar no Legislativo as contas de Cínthia Ribeiro.
De preferência numa sessão às escondidas para não vazar a obrigatória aprovação.
E não certificarem a conduta "caolha" e turva com que exercem suas funções públicas, bancadas com recursos de todos os moradores da cidade.
