Procuradores, ativos e aposentados, poderão contar para efeito da licença prêmio de até 35% aprovada por deputados também o tempo que exerceram atividade de advocacia fora do serviço público. Essa LC 178 é uma das mais vergonhosas da história do Estado
O governo publicou a Lei Complementar 178/26 na quinta. Aprovada pelos deputados. Ela cria uma tal Parcela de Valorização por Tempo de Atividade (PVTAC), para ativos e inativos da Procuradoria Geral do Estado. Só para procuradores. Não se tem conhecimento de estudo de impacto econômico financeiro da medida. E o MPE também não buscou sabê-lo. A PGE não é um poder e não...
