Ministério Público recomenda debate público antes da votação de projeto que altera regras urbanísticas de Palmas!!! Prefeito e vereadores querem urgência e proposta é desacompanhada de qualquer estudo conforme o MPE!!!!!!
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Câmara Municipal de Palmas que não vote, em regime de urgência, o projeto que altera as regras de construção, ocupação do solo e funcionamento de atividades comerciais e industriais na Capital. A orientação é que a proposta seja debatida com a população e analisada com base em estudos t&e...



