Decisão de 1ª instância que declarou inconstitucional lei estadual que alterou estrutura da vice-governadoria seis meses depois é celebrada por aliados de Laurez. Não por menos: mais estrutura de campanha autorizada pela Justiça!! É mole ou quer mais?
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas pode ter seus fundamentos, mas declarar a inconstitucionalidade, de modo difuso e incidental, de uma lei estadual requer coragem. Seis meses depois, a Justiça decidiu (no final da tarde de ontem), cautelarmente (tutela de urgência), anular os efeitos de uma lei aprovada pelo Legislativo que fez alterações na estrutura de cargos da Administra...
