A Primeira Turma do STF formou maioria nesta terça pela aprovação do relatório do ministro Flávio Dino na Reclamação interposta pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em favor do deputado federal Ricardo Ayres.
A turma é composta por cinco ministros. Nesta terça, em julgamento virtual, já apresentaram seus votos o ministro Flávio Dino (relator da cautelar), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que acompanharam o relator.
Flávio Dino não anulou as investigações mas determinou que o processo seja julgado pelo STF e não STJ, em função da prerrogativa de foro.
Escreveu Dino em sua decisão:
(1) Determino a imediata remessa ao Supremo Tribunal Federal dos autos em que figure como investigado o Deputado Federal R. A. C., bem como de todo o material apreendido que diga respeito ao parlamentar, a fim de que esta Corte delibere sobre a competência e eventual desmembramento;
(2) Suspendo o trâmite do inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça, exclusivamente quanto ao Deputado Federal R. A. C., até ulterior pronunciamento do Supremo. Mantém-se o prosseguimento das investigações em relação aos demais investigados, ressalvando-se futura deliberação sobre desmembramento, conforme o que for decidido por este Tribunal.
Disto se conclui:
1) não foram anuladas as investigações sobre Ricardo Ayres que podem se transformar num inquérito próprio no STF (desmembramento).
E 2) não anulou as investigações e decisões sobre os demais investigados, determinando o prosseguimento do inquérito, aí incluído o governador afastado Wanderlei Barbosa.
