Os deputados iniciaram ontem uma discussão pertinente. O presidente da Assembléia, Amélio Cayres, chegou à conclusão que precisa regulamentar as emendas parlamentares.
“Do jeito que estão não pode continuar”, teria dito o deputado em reunião ontem com os parlamentares na sala de reuniões.
Foi retrucado por outros deputados que entendem que a responsabilidade das emendas é dos parlamentares.
Ora, como é claro, sempre foi dos deputados a competência para a aplicação de suas emendas.
A alteração é necessária justamente porque os parlamentares não as estão aplicando dentro da lei. As operações da Polícia Federal que o digam.
Na verdade, parcela significativa de deputados (ressalvadas as exceções de praxe) utiliza os mesmos institutos para drenar as emendas. Muitos umbilicalmente ligados ao mesmos parlamentares.
No que interessa, o valor das emendas parlamentares pulou de R$ 88,6 milhões (2021) para R$ 170,4 milhões (2024). Um aumento de 108%. A inflação de 2021 a 2024 foi de apenas 25,83%.
Se os deputados empenharam R$ 76,3 milhões (2021), fecharam 2024 (contas aprovadas no TCE) empenhando R$ 167,8 milhões de emendas. Um avanço de R$ 91,5 milhões (119,9% a mais).
Passou de 0,83% da LOA para 1,26%. Um pulo de 51,8%.
E com a mesma fiscalização e regulamentos.
