Nesta segunda-feira (29), a diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) e representantes da Pública Central do Servidor realizaram a primeira reunião oficial com o novo Secretário da Fazenda do Estado, Jairo Soares Mariano.
O encontro teve como objetivo apresentar pautas prioritárias da categoria e fortalecer o diálogo institucional entre a administração fazendária e as entidades representativas dos servidores públicos.
Estiveram presentes na reunião o presidente em exercício do Sindifiscal, Divaldo Andrade (Barão); o presidente licenciado do sindicato, Rogério Jatobá; o diretor administrativo-financeiro, Saulo Barreira; o diretor de Comunicação e Relações Públicas e também presidente da Pública Tocantins, Severino Costa; além do presidente da Pública Central do Servidor na região Norte, Carlos Campos.
Parceria e diálogo institucional
Durante a reunião, o Secretário da Fazenda destacou a relevância do diálogo com os representantes sindicais e defendeu uma relação de parceria pautada no equilíbrio entre os interesses da gestão pública e das categorias. “Vamos ser parceiros. O que vocês me subsidiarem, eu irei defender. Defenderei os interesses da pasta”, afirmou Jairo Mariano.
A diretoria do Sindifiscal considerou a fala como um sinal positivo de abertura para uma gestão colaborativa e transparente.
Pauta da PEC do Teto e entrega da LOAT
O presidente licenciado Rogério Jatobá aproveitou o momento para apresentar ao secretário a PEC do Teto, uma demanda histórica dos auditores fiscais que tramita há mais de 14 anos. Jatobá explicou os impactos da proposta e relembrou que, anteriormente, havia um compromisso para que a PEC fosse encaminhada em conjunto com o PCCR da Educação, o que não se concretizou. Ao final, entregou a minuta da proposta para análise e conhecimento da nova gestão.
Também foi entregue oficialmente ao Secretário o projeto da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Um marco normativo fundamental para a estruturação da carreira e da atuação fiscal no novo cenário da Reforma Tributária. A LOAT já foi aprovada em assembleia geral da categoria e encontra-se pronta para os trâmites legais. Sua implantação se tornou obrigatória após a aprovação da emenda constitucional da reforma.
Perspectiva de atuação conjunta
O encontro foi considerado altamente produtivo por todos os presentes, gerando uma perspectiva de cooperação entre as entidades e o novo titular da Sefaz. A diretoria do Sindifiscal se colocou à disposição da gestão para colaborar com o que for necessário e reforçou o compromisso de continuar atuando em defesa dos direitos dos auditores fiscais.
Ao final da reunião, os representantes desejaram sucesso ao novo Secretário e reiteraram que a união e o diálogo são indispensáveis para uma administração pública eficiente e justa. (da assessoria do TCE)
