Os argumentos dos bolsonaristas para a liberdade de Jair Bolsonaro são interessantes.
Um deles defendido pelo deputado Vicentinho Jr (presidente regional do PP) e endossado pelo senador Eduardo Gomes (presidente regional do PL na tal Operação da Paz): ninguém pode ser preso sem sentença condenatória transitada em julgado.
É a Constituição da República. Apesar do Congresso ter tentado mudar isto para aplicar em Lula. O leitor do blog sabe a defesa do artigo 5º da Constituição feita à época neste espaço contra a prisão em segunda instância. É a presunção da inocência. Contra inclusive decisões do STF em sentido contrário.
O raciocínio, agora, dos bolsonaristas, no entanto, é enviesado. Jair Bolsonaro foi preso por descumprimento de decisão judicial. E não por crime em que estivesse sendo investigado. Obstrução de justiça. Uma decisão do juiz natural e que cabe recurso evidentemente.
Deputados e senadores bolsonaristas do Estado, tão preocupados com Bolsonaro, deveriam, por outro lado, aproveitar o “momento família Bolsonaro” contra o país e fazer também uma manifestação sobre as prisões no Tocantins.
Dos 5 mil e 105 presos no sistema prisional (e só existem 4 mil e 856 vagas) – Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2025 - um total de 1 mil e 649 estão encarcerados sem sentença condenatória. São presos provisórios.
Uma dica aos parlamentares bolsonaristas: presos provisórios também votam.