Deputados se irritam com determinados apontamentos do blog. Mas vamos lá.
O deputado Eduardo Fortes (PSD) propõe o PLO 451/25.
Ele foi publicado no Diário da Assembléia no dia 24 de outubro. Ou seja, já estaria tramitando.
E o que quer Eduardo: proibir cadastro e manutenção de contas ativas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda.
Se tiver um Bolsa Familia estadual, uma casinha social ou um vale gás, não pode fazer sua fezinha.
Debitada na conta. Isto porque nada, pela proposta, impediria o saque para o jogo.
Não citou a Lototins (que é do governo) mas que também é uma casa de apostas. Mas não é o ponto.
O controle do suposto “deslize” dos beneficiários terá que ser feito pelas...casas de apostas. Isto mesmo!!!
Elas é que devem verificar, no ato do cadastro e periodicamente, se o apostador é beneficiário de algum programa do governo estadual.
Além da supressão de direito inalienável do cidadão de se cadastrar onde quiser, o deputado não liga também para a competência federal sobre casas de apostas (Lei 14.790/23) de conhecimento, óbvio, de sua assessoria.
E ainda terceiriza a partícular, obrigação pública.
Deve ser um dos "trunfos" do líder ruralista para sua reeleição retirar dos pobres o direito de tentar ganhar uns trocos a mais na jogatina.
Aliás, o PSD defende com unhas e dentes a aprovação dos cassinos e bingos no país. Projeto que tem como relator o senador Irajá Abreu (PSD/TO).
