O governo deve publicar na noite desta terça o decreto emergencial para instrumentalizar o controle das dívidas do Estado.
Como apurou o blog nesta tarde, integrantes da Casa Civil, TCE, Tribunal de Justiça MPE e Defensoria Pública seriam os responsáveis pela elaboração do decreto.
O Executivo informou ontem (antecipado pelo blog) dívidas de R$ 1 bilhão. Dentre elas, R$ 652 milhões a prestadores da Saúde.
Sendo R$ 539 milhões de obrigações assumidas em 2025 e R$ 113 milhões de exercícios anteriores; Considerando o saldo orçamentário de R$ 70 milhões disponível – conforme a Secretaria – as dívidas superam em R$ 582 milhões o equilíbrio das contas.
O levantamento técnico mostra ainda que, entre 2014 e 2024, as despesas com pessoal cresceram 128%, passando de R$ 799 milhões para R$ 1,82 bilhão, enquanto a receita própria estadual aumentou apenas 8,7% no mesmo período, ritmo insuficiente para acompanhar o avanço das despesas essenciais.
Em 2024, 66% de todos os recursos da saúde foram destinados à folha de pagamento, restando 32% para custeio e manutenção, comprometendo a capacidade de investimento e modernização da rede hospitalar.
