O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e coibir práticas abusivas durante o período da Black Friday 2025, que ocorrerá no dia 28 de novembro. Como parte da iniciativa, foi expedida uma recomendação pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital ao Procon Tocantins, ao Procon de Palmas e à Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) para que adotem medidas preventivas e de fiscalização.
A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, tem como objetivo principal proteger os consumidores de publicidade enganosa, falsos descontos e outras irregularidades que costumam aumentar nesse período de grande volume de vendas. O procedimento foi motivado pelo aumento significativo de práticas comerciais abusivas registradas em anos anteriores.
Dentre as principais irregularidades citadas no documento, estão a elevação artificial de preços de produtos antes do evento para simular descontos maiores, a venda de produtos impróprios para o consumo e a divulgação de informações inadequadas ou insuficientes sobre as ofertas.
