A Secretaria de Finanças de Palmas fez nota técnica (sobre post de sexta) que “ para o cálculo da Capag de 2025 são utilizados dados de 2024. Ou seja, a nova nota B+ apenas indica que a gestão anterior (2024) não conseguiu manter a nota anterior, que era A+ (obtida com os dados financeiros de 2023)."
Segue a nota a que o blog teve acesso: "assim, não houve uma queda significativa na capacidade de pagamento do município de Palmas, o que houve foi o não alcance dos percentuais estipulados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Por exemplo, no indicador de poupança corrente (relação entre despesas e receitas correntes), o Município teria que ter observado o teto de 85% para manter a nota A. O apurado de 2024 foi de 86,82%, ou seja, apenas 1,82% a maior.
No tocante à capacidade de endividamento, os empréstimos do Município de Palmas poderiam alcançar 120% da Receita Corrente Líquida. Atualmente somente 11,35% da RCL ajustada está comprometida com dívida consolidada líquida (empréstimos, parcelamentos e precatórios). Ainda há uma margem de 108,65% da RCL para novos pleitos de empréstimos (R$ 2,209 bilhões).
Em relação à despesa com pessoal, o último índice com pessoal do Município foi de 50,72%, abaixo do limite prudencial que é de 51,30%. Quando se trata de índice conforme estipulado pela LRF, não se deve fazer relação com a despesa bruta, pois dentro dela existem despesas que não entram para computo deste índice. Não é adequado se referir a despesa bruta para nenhum indicador quando este não está exigido em Lei.
Quanto à arrecadação própria, é necessário observar que não se refere somente os tributos municipais. A arrecadação é um conglomerado de tributos frutos da repartição, como FPM, ICMS, IPVA, IRRF, ITR. É a composição do consumo interno que faz com que retorne ao município de onde originou a receita. Assim a arrecadação própria em relação as outras receitas que não são derivadas do consumo, como transferências fundo a fundo, contribuições sociais, convênios, operações de crédito, emendas dentre outras, compõe a arrecadação em um total de 79%, diferente da notícia que diz que é somente 44,50%.
Voltei.
Como está no Boletim de Entes Subnacionais de 2025, a Capag 2025 traz dados de 2023 (como informou o blog ontem). A Secretaria, por óbvio, deve ter os dados de 27 de abril de 2025 – a Capag é atualizada quando se pede a verificação, o que deve ter sido feito para instrumentalizar o pedido de empréstimo (como foi realçado na publicação do blog) naquele 27 de abril. Fato a que o leitor foi alertado.
Sobre despesas de pessoal, o blog também ressaltou que dizia respeito a despesas brutas. Como está na STN. E não o cálculo do comprometimento para efeito da LRF. Mas que são despesas, sim!!! Apesar da possibilidade de dedução.
Já no endividamento, é público o Relatório de Gestão Fiscal.
As variações políticas da avaliação dos técnicos não comportam ponderações, dado que políticos. E não se está fazendo paralelismos comparativos entre administrações.
Agora, não há o que refutar uma explicação dessas:
“Assim, não houve uma queda significativa na capacidade de pagamento do município de Palmas, o que houve foi o não alcance dos percentuais estipulados pela Secretaria do Tesouro Nacional”.
Ou seja, cair de A+ (antes A,A,A) para B+ não é queda. Só não alcance dos percentuais. Então o governo, com os mesmos B+ (não conseguiu o A que persegue) daria igual à prefeitura que ficou sem o A e regrediu ao B+.
No popular: com uma inflação de 5,83% o cidadão não perde nada se guardar o dinheiro no colchão. Só não ganha.
