O governador Wanderlei Barbosa foi infeliz nas declarações dadas a uma emissora de TV do Estado que perguntou-lhe sobre a conexão entre a demissão do Secretário de Cidadania e Justiça e o vazamento de ofício da pasta ao STF. Trechos da reportagem (de ontem na Agrotins) estão sendo compartilhados nas redes sociais.
O fato de Wanderlei ser governador, como é óbvio, não elimina o parentesco com o sobrinho.Pelo contrário, o realça. Uma relação de causa e consequência, tanto pessoal como pública.
E isto no direito penal faz uma grande diferença.
Num Estado onde os presídios estão dominados por facções, independente do crime de que seja acusado, a relação entre tio e sobrinho e as posições que ocupam requerem outro tratamento para evitar-se danos colaterais maiores.
E há no meio disto tudo o direito constitucional inalienável da vida. Mais ainda sob tutela do Estado.
Um deles: fazer o governo refém do sobrinho que, no caso, sequer é condenado. Ou seja, faccionados podem,muito bem, dominá-lo e fazer um motim. Ali na CPP Palmas, à época do tal ofício, se contabilizava16 policiais penais para mil presidiários.
Mas vamos à entrevista: a começar pela pergunta da jornalista se haveria incômodo com o ofício. O dito foi remetido pela SCJ ao STF a pedido do ministro Cristiano Zanin. Cumprimento de ordem judicial.
Para pergunta desconectada, resposta à altura: Wanderlei explicou que tem decisões que às vezes não são assertivas e quando não o são, as pessoas, elas mesmas, tomam a decisão de fazer e também de reparar. “Aqueles que acertam, às vezes erram”.
O Governador disse que não interfere em decisões da Justiça. E não há nada que estimule dúvidas sobre isto. Mas ao fazer juízo de valor do ofício (que misturou no assertivas e não assertivas), o faz jogando a bola para o Secretário.
Ou seja, o ofício (respondido a pedido do STF e em seu cumprimento) poderia, dada a divulgação,raciocina-se, não ter sido uma decisão assertiva do Secretário.
Ora, se problema existisse no tal ofício, ele estaria em um Secretário ter que consultar um governador sobre aquilo (e antes de) que deveria informar num processo penal a pedido do Supremo Tribunal Federal.
Um pedido feito direto ao Secretário pelo STF por algum motivo.
Intuo que, um pedido destes, se feito diretamente ao governador Wanderlei Barbosa, o efeito seria maior ainda, considerada a assertividade política. Wanderlei, como se sabe, está nesse processo. Significa que o cuidado tido pelo STF com o Executivo, o Executivo não estendeu ao Secretário.
Não seria mais natural e racional que o Governador informasse que o ofício fora emitido pela SCJ por determinação do STF? E que o Secretário havia cumprido sua obrigação? E que iria investigar o autor do vazamento de processo sigiloso!! Sim, porque se o ofício foi vazado, isto atendeu a um interesse.
E que, efetivamente, não seria a parte que poderia vir a ser beneficiada (dada a negação). Advogado nenhum iria pedir a um Secretário e nenhum secretário como um delegado aposentado, cairia numa cilada dessas.
Digo de forma hipotética porque não houve arapuca nenhuma. Apenas cumprimento de decisão judicial para instruir decisão sobre pedido de defesa.
O advogado preso é sobrinho do governador e sua prisão junto a outros presidiários inspira cuidado, sim. Não sou eu que o digo, e sim a lei.
Informa a defesa do advogado Thiago Barbosa:
“No dia 25 de março de 2025 a defesa entrou com o pedido para a revogação da prisão preventiva, e subsidiariamente, a remoção do referido preso para a sala de estado-maior, pois o mesmo, naquela ocasião, estava regularmente inscrito na OABTO. O Min. Cristiano Zanin negou os pedidos, porém em sua decisão determinou a expedição de ofício ao Secretário de Cidadania e Justiça para ele informar a situação vivenciada pelo preso
Tal decisão é do dia 3 de abril de 2025. No dia 11 de abril, após ter tomado ciência do oficio, Deusiano, Secretário da Cidadania e Justiça, oficiou ao Min. Zanin informando que “se mostra importante levar a conhecimento de Vossa Excelência que a custódia do Sr. Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, tem exigido a nossa Superintendência esforço hercúleo para manter a ordem e preservar a rotina dentro do cárcere. ”
Mais: a presença dele (Thiago Barbosa) no presídio comum gerava risco de motins, “com possíveis consequências para sua própria segurança e resvalando no desequilíbrio da ordem e integridade dentro do sistema prisional”
É provável que o leitor encontre dificuldade para ler essas informações nos veículos que divulgaram o fato de forma distorcida. Até mesmo o Estadão que publicou nota de esclarecimento no rodapé da matéria que tinha publicado ontem. Mantendo, ainda assim, a mentira.
Situação que Wanderlei alimentou na entrevista.
