Uma das justificativas do ministro Cristiano Zanin, do STF (acatada pela 1ª turma do Supremo) para negar o agravo regimental que pedia revogação da prisão preventiva do advogado Thiago Barbosa é ancorado em premissas no mínimo discutíveis.
Para não conceder a medida, confrontado com o tratamento diferenciado aos investigados, frisou o Ministro:
“Nem se argumente com aplicação de medidas diversas em relação a outros investigados, condição que deve ser avaliada individualmente e que não se comunica, por extensão, a Thiago, no caso vertente, já que os contextos fáticos são diversos”.
Nesta mesma decisão, o STF avocou para si as investigações da Operação Maximus e as prorrogou por mais 60 dias.
A lógica e a hermenêutica indicariam que haveria, então, uma incoerência no fundamento do Ministro, já que os fatos, pelo ministro, em tese, não se comunicariam. Como apontou para negar o agravo. E o que dizer de fatos diversos?
No jornalismo diz-se disso aí como um nariz de cera. Só que falacioso. Os vazamentos são da mesma operação que investiga comercialização de sentenças. E onde? Nas cortes superiores. Mas nenhum ministro do STJ, desembargador ou juiz está preso.
Se Thiago e outros investigados tiveram supostamente acesso a informações do processo sem, até então, fazerem parte da ação, é porque outros, com acesso, as teriam lhes repassado.
Não é incomum, advogados que tem conhecimento de processos sigilosos fazerem disso ferramenta para captar clientes.
Mas o Ministro, em um mesmo processo, em que se investiga organização criminosa, as partes que compõe a suposta Orcrim mereceriam tratamento diferenciado.
No caso, o bagrinho deve ter punição maior do que o peixão.
O governador Wanderlei Barbosa não tem nada a ver com esse processo, até onde se conhece. Mas a PF parece estar de olho no que saberia o sobrinho das ações do tio.
O método da PF, acatado pelo STF (como na prisão arbitrária e ilegal do ex-ministro Gilson Machado há dois dias) é explícito.
Não há, pelas decisões, como separar investigados nos supostos vazamentos e dedicar especial contenção ao último da fila.
O Supremo quer pegar bolsonaristas. E Wanderlei parece ser um deles.
