Por três dias, a equipe da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), liderada pelo conselheiro José Wagner Praxedes, esteve em campo percorrendo a região do Jalapão para dialogar com gestores, servidores públicos e comunidades tradicionais sobre questões prioritárias como a destinação correta dos resíduos sólidos e a necessidade de fortalecer a transparência na administração pública.
A agenda, realizada nos dias 12, 13 e 14 de junho, passou pelos municípios de Lagoa do Tocantins, Mateiros e São Félix do Tocantins. O ponto alto da programação foi a grande reunião técnica realizada no sábado, 14, no centro de eventos de São Félix. O encontro reuniu representantes de sete municípios: São Félix, Mateiros, Lagoa do Tocantins, Santa Tereza, Ponte Alta do Tocantins, Novo Acordo e Lizarda.
Na ocasião, o conselheiro Praxedes foi direto ao ponto: “É hora de agir. O Tribunal de Contas está comprometido em fazer com que a legislação seja cumprida, especialmente no que diz respeito à gestão dos resíduos sólidos, que é hoje um dos maiores desafios ambientais enfrentados pelos municípios”, afirmou.
O conselheiro lembrou que o prazo para a regularização da destinação correta do lixo já se encerrou, tanto em nível federal quanto com base em resolução do próprio TCE. “Agora, é momento de buscar soluções – seja de forma individual ou, preferencialmente, por meio de consórcios entre municípios. E esse foi o grande ganho dessa visita: vimos prefeitos engajados, debatendo, propondo e avançando em soluções conjuntas”, reforçou o conselheiro.
Durante a reunião, a equipe técnica do Tribunal também apresentou ferramentas e orientações. O diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Macedo, falou sobre os sistemas digitais disponíveis no TCETO para comunicação de contratos, além de reforçar a importância da autoavaliação dos portais dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira, esclareceu várias dúvidas e explicou o andamento de processos no Tribunal.
Já o auditor de Controle Externo Victor Nogueira trouxe explicações sobre a Instrução Normativa nº 6/2024 – Pleno, que estabelece regras para fiscalização dos aterros sanitários e orienta sobre a regularização da destinação final de resíduos sólidos. O engenheiro responsável pelo aterro sanitário de Palmas, Bruno Mouzinho, convidado pelo conselheiro, compartilhou a experiência da capital e se colocou à disposição para apoiar outros municípios na implantação de modelos semelhantes.
Representando a senadora Professora Dorinha, o assessor Jonis Calaça, destacou que o governo federal pode ser um aliado importante nesse processo. “Estamos acompanhando de perto essa ação do Tribunal, e a orientação da senadora é que apoiemos os prefeitos, buscando junto ao Ministério da Integração soluções para financiar projetos regionalizados de implantação de aterros sanitários. A ideia é garantir recursos federais e parcerias que aliviem os cofres municipais e assegurem o cumprimento da lei”, pontuou. A senadora integra a comissão do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), que destina verbas para áreas como aterros sanitários.
O prefeito de São Félix do Tocantins, Gercimar Xavier, agradeceu a presença do Tribunal e reforçou o compromisso dos gestores da região. “Estamos de mãos dadas com o Tribunal e com os órgãos competentes para buscar orientação e apoio. Esse projeto é fundamental, e juntos temos condições de torná-lo realidade”, disse.
Diálogo com comunidades tradicionais
No primeiro dia da agenda, na quinta-feira (12), o conselheiro Praxedes e sua equipe visitaram a Comunidade Quilombola Mumbuca, em Mateiros. A ação faz parte do projeto “Povos Originários em Conta”, que tem como objetivo ouvir diretamente as comunidades tradicionais, entender suas realidades e levar informações sobre o papel do Tribunal na fiscalização das políticas públicas.
A moradora Sirlene Matos falou sobre a importância do momento: “Essa visita foi muito importante pra gente. Pela primeira vez tivemos um momento de diálogo direto com o Tribunal de Contas, com o prefeito e com os vereadores aqui na comunidade. Pudemos entender melhor o papel do Tribunal e também falar das nossas necessidades. Esperamos que essa escuta continue e que tenhamos mais momentos como esse”.
Para o conselheiro, é essencial garantir que os povos tradicionais estejam incluídos nas políticas públicas. “O primeiro passo é conseguirmos que os gestores coloquem no orçamento uma dotação específica para os povos originários. Eles precisam ser ouvidos e atendidos com seriedade e respeito”, afirmou.
Reunião em Mateiros
Na sexta-feira (13), o conselheiro esteve reunido com o prefeito, secretários e vereadores de Mateiros. A conversa tratou de temas como os sistemas de fiscalização e comunicação com o Tribunal, o funcionamento do controle interno, a transparência dos portais e o julgamento das contas consolidadas, que já foram apreciadas pelo TCE e aguardam análise pelas câmaras municipais. Em Lagoa do Tocantins, o conselheiro também foi recepcionado pelo prefeito e sua equipe de secretários. Na oportunidade, falaram sobre projetos futuros e demandas do município.
