A economia de energia, água, combustíveis e aluguel é estimada em R$ 200 mil anuais. A explicação foi dada ontem ao blog pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Defesa Civil.
E diz respeito ao contrato de R$ 7,2 milhões, por 60 meses (cinco anos), na avenida Teotônio Segurado. O prédio havia sido objeto de locação pela Procuradoria Geral do Estado por R$ 1,2 milhão anuais.
A conta da Secretaria leva em consideração que as atividades e estrutura da pasta estariam, atualmente, instaladas em três prédios. A centralização facilitaria o acesso da população e economizaria despesas.
Os valores do contrato, com efeito, seguem as leis de mercado e oportunidade. Não é todo dia que se encontra um prédio com esta estrutura e a poucos metros do Palácio Araguaia e da Prefeitura, com acesso a transporte coletivo. E isto bastaria para justificar a dispensa de licitação.
A questão que foi às redes sociais é mais política, portanto. Por pelo menos duas situações: 1)o prédio havia sido alugado pela PGE por um ano sem que tenha sido utilizado e 2) o mandato da atual administração expira em quatro anos.
O prédio não assinou contrato nem recebeu grana. E a Justiça não o interditou nem à empresa proprietária por isto.
Se o prefeito encerrar o mandato (o aluguel é de cinco anos e o mandato quatro anos) e não conseguir a reeleição, o novo prefeito pode rescindir o contrato (e pagar pelas benfeitorias) ou prorrogá-lo por mais cinco anos.
Eduardo Siqueira, por exemplo, tem rescindido muitos contratos ainda vigentes firmados (inclusive após licitação) na administração anterior.
