Coisas de política mal ajambrada: a MP 34 (de alteração do Refis) foi decidida menos de cinco horas antes de sua publicação.
Sem qualquer discussão, como apurou o blog, dado o desconhecimento dos técnicos da Fazeda.
E ainda na tarde de ontem a Fazenda não a havia regulamentado.
MP que um caminhão de grandes empresários já buscava, na segunda, dela fazer uso sem que fosse sequer editada.
Ou mesmo conhecida.
A Medida Provisória 34 vai ser apreciada pelo Legislativo, como disse ao blog ontem o presidente da Assembléia, Amélio Cayres. "Vamos discuti-la", explicou Amélio.
E frise-se: todas as MP de custo financeiro encaminhadas pelo Executivo este ano foram rejeitadas no Legislativo.
Como é notório, grandes empresários e participantes contumazes de licitações, tem no refinanciamento dos tributos (redução de encargos) saída para sairem da inadimplência, obterem certidões e participarem das....licitações.
Pagam a primeira parcela, retiram as certidões e deixam de pagar novamente. Um negócio dentro de outro.
Ou seja: o Refis do governo termina retroalimentando a dívida dos empresários que morrem e nascem indefinidamente para os cofres estaduais.
E esse Refis está aí há um ano!!!!Sem a prestação de contas do que rendeu!!
Um arranjo e tanto!!
Ovo antes da galinha. Vai ser poedeira assim lá no meu galinheiro....E o rombo (não da galinha, mas nosso) de R$ 1,5 bilhão. Cadê o ínclito TCE!!
28/10/2026
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