O governo decidiu empurrar o pé na jaca. Vamos lá: tramita no Legislativo a LDO 2027 que projeta aumento da dívida consolidada em mais R$ 1,5 bilhão no próximo ano.
Grave bem isto: no próximo ano.
No balanço publicado no Diário Oficial de ontem (COMPARATIVO DA DESP. ORÇADA, AUTORIZADA E REALIZADA GERAL - até 09/ 2026), o Executivo anota receitas de operações de crédito de R$ 2,039 bilhões em 2026.
Só que a LOA/2026 previa apenas R$ 470.976.552,00 de receita de operação de crédito.
Sem previsão orçamentária (ou autorização do Legislativo para modificá-la) esta grana adicional de R$ 1,5 bilhão (R$ 2,039 bi – R$ 470 milhões), a rigor, não poderia entrar nos cofres.
Contabilizada, porém, seria um aumento da dívida consolidada neste ano a ser anotada no RGF do terceiro quadrimestre deste ano. E aí não seria uma projeção, mas contabilização.
De modo que, não explicado, o aumento de R$ 1,5 bilhão de dívida consolidada (prevista) na LDO 2027 (encaminhada ao Legislativo) assumiria a forma de nova dívida além das operações de crédito que deram entrada este ano. Ou seja: dividas deste ano jogadas para o próximo. As tais DEAs.
Mais não bastasse o governo publicou na noite de ontem a MP 34. Ela altera a Lei 4910/25, de dezembro passado (do Refis) acrescentando aos benefícios, este aqui para pagamento à vista ou parcelado também de créditos não tributários. Sem fazer menção alguma a renúncia ou aumento de receita.
III - redução, em relação aos créditos não tributários, dos juros, encargos e demais acréscimos legais ou contratuais, inclusive os de natureza moratória, compensatória, remuneratória ou equivalente.
Tudo isto aí (a alteração dos benefícios) por Medida Provisória e sem informar a compensação de receita.
Sim, porque havia uma lei prevendo receitas (dos impostos ou negociações) que agora serão, a dois meses do final do ano, reduzidas. Ou seja, renúncia de receita.
Uma pedalada sujeita a crime de responsabilidade.Um caça níquel de final de ano que pode criar mais problemas, não só para o atual governo.
