Os servidores públicos circularam ontem uma nota sobre a questão das MPs no Legislativo.
Após o Executivo apontar (em release) que estava impossibilitado, pelos deputados, de incluir os benefícios na folha.
Vamos a um exercício de lógica. Para efeito de raciocínio, só nas indenizações e gratificações já que no Profe o veto foi parcial. E não integral.
O governo propôs indenizações de R$ 1 mil (MP) e deputados aumentaram para R$ 1,5 mil. Virou autógrafo de lei publicado e tudo. Dependente apenas de sanção ou promulgação.
Aprovado pela quase unanimidade dos deputados.
Passou pelas comissões e a sessão que a aprovou foi presidida pelo deputado Leo Barbosa, filho do governador, que votou favorável. Assim como a bancada governista.
É razoável supor que se houvesse contrariedade de Wanderlei, governador, imporiam resistência na tramitação o que dirá votar a favor.
A não ser que fosse plausível líderes e filho aprovarem projeto que contrariasse orientação de governo liderado e pai. A situação, neste caso, seria mais grave ao Executivo.
É nesse diagrama político que o governo espera que os deputados mantenham seu veto que reduz a gratificação. Em ano eleitoral.
E ainda querer que essa redução pareça ganho aos servidores diante do valor proposto em lei pelos deputados e que ele trabalha (sob suas razões que não discuto) para diminuir.
Se os deputados derrubarem o veto (que foi integral), os servidores terão a gratificação de R$ 1,5 mil. Certo?
- E por que? Ora porque a MP virou lei que foi vetada!! Não existiria mais MP!! E a derrubada do veto manteria os R$ 1,5 mil dos deputados.
- Se o governo conseguir dos deputados que o veto seja mantido, eles terão o benefício proposto pelo governo: R$ 1 mil no projeto original (da MP). Cairiam as propostas seguintes. O veto ou não vem antes.
- Sentindo o cheiro de queimado, o governo mandou nova MP que foi rejeitada porque MP sobre o mesmo assunto numa mesma sessão legislativa é inconstitucional. Devolução prevista no Regimento do Legislativo e na Constituição.
- Percebendo o novo equívoco, o governo mandou um Substitutivo propondo não R$ 1,5 mil. Mas 1,2 mil. Menor do que o aprovado pelos deputados. E 20% superior à primeira proposta (da primeira MP) do governo.
- Mas um Substitutivo de uma MP (devolvida) que não mais existe, substituiria o quê? Não há substituto sem substituído!!!
- A devolução desse Substitutivo é que foi publicada no Diário da Assembléia esta semana que levou governo e servidores a publicarem nota.
Como os deputados estão tendentes a derrubar os vetos, o governo tenta fazer valer o raciocínio de que os deputados estariam contra as categorias e o governo a seu favor.
Um benefício de R$ 1 mil (derrubado pelos deputados) seria maior do que R$ 1,5 mil (transformado em lei pelos deputados) e que ele, governo vetou.
Veto que pode ser derrubado.
