Do ministro do STJ, Herman Benjamin, que é presidente do Superior Tribunal de Justiça, na decisão que cassou a liminar monocrática do TJ sobre as UPAs de Palmas: "A solução mais adequada, no âmbito estrito da Suspensão, é sustar os efeitos executivos da decisão impugnada, sem avançar sobre o mérito da ação originária. A medida preserva a continuidade do serviço público e evita grave risco de desorganização da rede municipal de saúde, sem impedir que o Tribunal de origem prossiga na análise dos Agravos de Instrumento e que o Juízo competente aprecie, com profundidade, as alegações de ilegalidade formuladas na Ação Popular." Tudo que a desembargadora não observou na suspensão e mandado de retornar a situação anterior nas UPAs.
Presidente do STJ sobre UPAs: escolha pelo bom senso na suspensão de serviços de saúde pública
09/05/2026
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