O Superior Tribunal de Justiça suspendeu na noite de ontem decisão da desembargadora Túlia Hélvia Pedreira (TJ Tocantins) que mandava a prefeitura de Palmas suspender o contrato com a Santa Casa de Itatiba.
Aliás se repassar as atividades a uma entidade sem fins lucrativos seria uma terceirização, seria necessário encontrar um adjetivo para a situação anterior onde a prefeitura contratava empresas, que contratavam PJs (médicos), empresas de vigilância, limpeza, tudo sendo desenvolvido por terceiros. E não pela administração pública.,
O ministro Heman Benjamin julgou procedente o recurso da Procuradoria do município e manteve o contrato de terceirização das UPAs. O objeto (discussão do contrato) seria uma discussão em outra esfera jurídica processual.
Bingo! Quando apontei as incongruências da decisão da Desembargadora, não faltaram haters "detonando" inverdades no blog, nos termos em que são habituados a divergir.
De igual modo como disse, ontem, da competência legal de Eduardo Siqueira de fazer dação em pagamento.
Se a Câmara aprovar, não há qualquer entrave. Discutir a decisão política é outra história. O mais é apenas aproveitamento político-eleitoral.
E que se note: não quero dizer com isto que o atendimento tenha melhorado. Mas os números da prefeitura indicam que sim.
Na tese das UPAs, a matéria, que seria infraconstitucional, estaria dentro dos dispositivos legais.
E a prefeitura teria apresentado explicações sobre os motivos da escolha, a redução dos custos e o aumento de atendimento no período. A decisão do STJ atesta que o tribunal acatou as explicações.
“Palmas é praticamente a última capital do país a não fazer uso de OS na saúde”, disse nesta sexta ao blog o prefeito Eduardo Siqueira.
Ele salientou que com o convênio, são 240 pessoas de ortopedia e pediatria todos os dias que deixam de ser encaminhadas ao HGP.
E são atendidas nas UPAs na nova conformação. Somadas as UBS (que agora atendem também à noite), seriam 600 atendimentos diários.
