O líder do governo na Assembléia, deputado Ivory de Lira, deu hoje sua contribuição à possibilidade de atraso na votação da Lei Orçamentária de 2021. O parlamentar pediu vistas do parecer apresentado nesta terça na Comissão de Finanças do Legislativo quando o presidente da Comissão colocava a matéria em votação.
Como o parecer manteve praticamente inalterado o projeto encaminhado pelo Executivo e o líder do governo não faria algo contrário à vontade política do Palácio Araguaia, intui-se que o Executivo quisesse estar de posse oficialmente do relatório lido na Comissão para certificar-se de seu inteiro teor e, assim, orientar sua aprovação ou não. A correr o risco de ver aprovado o relatório (como o seria nesta terça) e submeter-se a surpresas miúdas.
Ainda que o presidente da Comissão, Nilton Franco, mesmo da oposição (MDB) conduziu as discussões e o parecer de forma institucionalmente impecável e favorável ao Executivo, rejeitando uma dezena de emendas que desfiguravam a LOA.
O imponderável é o prazo. Os deputados entrariam (pela Constituição) de recesso hoje. E tem até o dia 31 de dezembro para aprovar a LOA. O projeto ainda está na Comissão de Finanças e teve, agora, sua votação protelada, empurrando para frente também os prazos para a votação em plenário.
Pela LOA em tramitação, o governo espera receitas/despesas de R$ 10,911 bilhões no próximo ano. São R$ 7,167 bilhões (recursos ordinários) e R$ 3,744 bilhões (outras fontes). Foram destinados ao Legislativo R$ 263,4 milhões, Tribunal de Contas (*R$ 149,5 milhões), Tribunal de Justiça (R$ 674,4 milhões), Ministério Público (R$ 220,3 milhões) e Defensoria (R$ 156,7 milhões).
