A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari, acertou em cheio: decidiu cortar despesas do Legislativo. É provável que enfrente resistência dos parlamentares e tenha que suportar o tal fogo amigo que deve estar queimando. E, claro, cobranças judiciais já que algumas decisões ignoram contratos jurídicos perfeitos, firmados após licitação que sujeitam as medidas a multas contratuais nem sempre generosas.
Preste atenção na contabilidade: a Câmara tem um orçamento para 2021 de R$ 32 milhões. É a única verba de que dispõe que é repassada a cada dia 20 do mês. É o duodécimo. Significa o equivalente a R$ 2 milhões e 600 mil a cada 30 dias.
Em 2020, a Câmara consumiu de custeio (salários e outras despesas correntes) o montante de R$ 41,3 milhões. Isto dá o valor de R$ 3,4 milhões por mês para a Câmara abrir suas portas. Sem fazer qualquer investimento. De outro modo, como só tem R$ 2,6 milhões mensais, há um buraco de R$ 800 mil ao mês (R$ 9,6 milhões no final do ano) só para pagar salários e despesas administrativas.
É indiscutível que indiferentes à pobreza periférica da cidade, os parlamentares (ainda que com base legal) exageravam nos gastos públicos. Não é crível que uma Câmara entregue a vereadores uma verba (Codap/R$ 3,2 milhões em 2019 e R$ 3,7 milhões/até outubro/2020) onde são ressarcidos por combustível para deslocamento e ainda consumirem R$ 666 mil (combustível/2020) ou R$ 638 mil (locação de veículos/2019). Os dados são públicos disponíveis tanto no portal da transparência do Legislativo como no Tribunal de Contas do Estado.
Valcari decidiu suspender os pagamentos da Codap de janeiro/2020 e cortou locação de veículos e combustível na sua gestão (dois anos). Pretende economizar R$ 2,2 milhões (veículos) e R$ 1,2 milhões (combustíveis), como anunciou ontem. Ela não pode por medida administrativa extinguir a verba indenizatória (Codap) mas pode sim administrá-la. Se não tem grana, não pode pagar. Deve ter recebido um volume relevante de despesas de exercícios anteriores que terá que administrar.
Pode ser avaliada como populista. Mas é um populismo do bem, ainda que crie problemas políticos para comandar a mesa diretora e parlamentares ainda refratários a mudar o algorítimo. Junte-se às medidas, a possibilidade de Janad ser acusada de usar a população contra os demais integrantes do Legislativo, dada previsível aceitação popular da decisão e a animosidade que cria no Legislativo.
Mas os números dispensam maiores comentários para creditar acerto à medida. A Câmara iniciou 2020 com um orçamento autorizado de R$ 37,3 milhões que foi atualizado para R$ 38,3 milhões e fechou o ano gastando R$ 44,4 milhões pagos (R$ 44,7 milhões/empenhados, R$ 44,5 milhões/liquidados e R$ 44,4 milhões/pagos). Como é notório, um problemão para Janadi Valcari solucionar junto ao Tribunal de Contas.
Só para se ter uma idéia, a Câmara tinha um orçamento de R$ 22,4 milhões para despesas de pessoal no ano passado. Gastou R$ 30,5 milhões. Um déficit orçamentário e financeiro de R$ 8 milhões só com salários. No geral, gastou R$ 6,1 milhões a mais do que o previsto no orçamento já atualizado.
Uma situação que não poderia (e nem pode) mesmo continuar.
