Os políticos do Estado ficaram assanhados na noite de ontem. Sempre há aqueles assessores que emplacam em portais os interesses dos assessorados. E portais o publicam sem pundonor.
A possibilidade era da Câmara aumentar o número de deputados federais (o Tocantins poderia, nos ensaios disseminados, ter mais deputados) e, por consequência, mais estaduais já que pela Constituição da República devem ser o triplo dos federais.
A Câmara adiou ontem a votação da urgência. O PLP não é novo. Voltou à agenda com aquela decisão do STF de 2023 exigindo o cumprimento do novo cálculo previsto pela Constituição. O leitor já viu isto aqui. Mas não determinava nova soma. Dividir não é acrescentar.
Ainda assim, pelo STF e pela nova proposta o Tocantins não sofreria alteração alguma. Nem pra mais nem pra menos.
Alguns Estados como São Paulo aumentariam pela proposta em discussão. Mas enfrentariam a barreira da CF. E PLP (177/2023) não tem poder de mudar CF. Só PEC.
A população do Estado de São Paulo aumentou proporcionalmente mais que a do país. Em 2022, SP apresentou 46 milhões de moradores.
Isto são 22% dos 210 milhões do país. A proporção então seria aplicar os 22% nos 513 deputados. Ou seja: 111 deputados contra os atuais 70.
No Tocantins, o 1,6 milhão de moradores é 0,76% da população brasileira. Ou seja: quatro deputados federais. Mas aí cai no artigo que não pode ter menos de oito nem mais de 70. Ficaria igual.
Limite que também impossibilitaria o reajuste do número em São Paulo.
De outro modo: o STF manda redistribuir conforme a população cada representação e os deputados aproveitam para contratar novos camaradas.
Hoje cada parlamentar custa cerca de R$ 230 mil, considerando apenas gastos com salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia.
