O ministro Mauro Campbel (Corregedor Geral de Justiça/CNJ) autorizou ontem na Capital (onde estava para a inspeção anual como informara este blog na quinta) o provimento (já estavam criados por lei) de mais oito cargos de desembargador no Estado.
Mauro Campbel é o ministro do STJ que afastou cautelarmente o governador Wanderlei Barbosa no início do mês. É o responsável pelo inquérito no STJ.
Com isto, o número salta de 12 para 20 desembargadores. Um incremento de 66,6% também, é provável, nas despesas.
Não se contesta a carga de trabalho dos desembargadores. Havia em 31 de agosto de 2025 (CNJ/Justiça em números neste sábado) 30 mil e 112 processos pendentes. Só no Tribunal.
Mais: entraram este ano 26 mil 982 processos e 25 mil e 756 foram julgados até agosto. Para os 12 magistrados.
Um desempenho que certificaria mais elogios do Ministro do que aqueles rasgados ontem no encerramento da inspeção.
O problema é de outra ordem.
O Tribunal (só o TJ, repito e não o Poder Judiciário) tem um orçamento este ano de R$ 795 milhões (excetuados os fundos que o elevam a R$ 1,012 bilhão). Na LOA de 2025.
Daqueles, R$ 676 milhões para salários. Só o TJ.
De janeiro a agosto de 2025, o TJ (de novo, só o TJ) consumiu R$ 534 milhões com despesas brutas de pessoal (RGF publicado esta semana).
Quer dizer: em oito meses (66% do exercício) comprometeu 78,9 % do orçamento anual para salários. Liquidações maiores que o orçamento. Proporcionalmente (em termos relativos).
Numa projeção ligeira (se não acelerar ou reduzir a inclinação dos gastos) fechará o ano com um déficit orçamentário de 12,9%. Só nos salários.
Como não produz receitas (e gasta mais que o orçamento) o TJ terá que conseguir dos deputados alteração orçamentária. E ir atrás do Executivo para o financeiro.
O TJ é financiado pelo duodécimo. Os fundos tem destinação específica e são orçamentos separados do Tribunal. Integram o orçamento do poder Judiciário.
A equação aponta o grau de incidência e onde essa conta vai cair novamente.
O CNJ e o TJ devem ter um plano. Não vejo no horizonte outro que não o seu bolso.
