Governo e BRK anunciam anuência (do Palácio Araguaia) para a contratação de empréstimo da ordem de R$ 713 milhões por parte da empresa de saneamento.
Destes, conforme a divulgação, R$ 135,4 milhões serão aplicados na ampliação do sistema de água e esgoto de Gurupi.
A preocupação do Governo é válida. Ainda que sua quase nada participação acionária na empresa (não tem direito a voto para mudar alguma coisa) não o obrigasse a avalizar (anuir) um empréstimo privado de R$ 713 milhões.
E eles querem mais: no ano passado a empresa anunciou no Palácio Araguaia a disposição de investir R$1,8 bilhão. Dinheiro emprestado, claro.
É legal? É. O problema é de natureza política e de administração pública e legislativa. E do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
Opera contra a intenção, evidentemente, outros empréstimos tomados pela BRK no Estado, sob as mesmas garantias e propósitos, com resultados conhecidos e que a classe política não conseguiu, até hoje, desarmar.
É o caso de Palmas e outras 47 cidades. Na Capital, a empresa (ainda com o nome de Foz Saneatins, depois adquirida pela BRK) conseguiu anuência do prefeito Carlos Amastha para um empréstimo de R$ 240 milhões com a Caixa (e a renovação da concessão sem aprovação legislativa) quando anunciava investimentos de R$ 300 milhões.
E qual o resultado: a empresa e a prefeitura (em 2016) – com o silêncio cúmplice dos vereadores – decidiram transferir para o consumidor a responsabilidade pelo pagamento de R$ 253.648.724,39. Justamente os investimentos da anuência contratual. Essa é a conta que a população da Capital está pagando.
E onde deu isto: numa das maiores tarifas de água e esgoto na Capital e do país, onde foram redistribuídas as prestações do financiamento privado.
E que falaciosamente, empresa e poder público se vangloriam de representar o maior investimento em água e saneamento por habitante no país: R$ 178,18 em Palmas.
Investimento que sai do bolso do usuário. E não da empresa como bem o demonstram as escorchantes tarifas. Tudo isto aí informação pública, contratos e que tais à disposição de vereadores e de qualquer cidadão. E do Ministério Público e TCE também.
A população de Gurupi que se cuide.
