A Primeira Turma do STF publicou ontem na movimentação processual o acórdão que decidiu pelo desmembramento do inquérito do STJ que investiga o deputado federal Ricardo Ayres.
Mas também ontem a MDCD protocolou nova petição.
O acórdão foi dado vistas à Procuradoria Geral da República para fins de intimação e agora está concluso ao relator, ministro Flávio Dino.
O STF (primeira turma) por unanimidade aprovou o relatório do ministro Flávio Dino sobre a Reclamação interposta pela Câmara dos Deputados em favor do deputado federal Ricardo Ayres.
Pelo decidido, o inquérito sobre Ayres será desmembrado e processado no STF e não STJ. Sem anular as investigações já feitas até aqui.
E sem alterar a situação de Wanderlei Barbosa, que continua sendo investigado no STJ.
Ayres protocolou sua Reclamação no dia 10 de setembro. Uma semana depois do HC de Wanderlei, protocolado no dia 4 de setembro.
