Os governistas disparam números do governo Laurez com a mesma responsabilidade que marcavam dia e hora para o retorno de Wanderlei.
Enumeram que a situação do Estado não é ruim. E que o governador em exercício teria exagerado. Entendo que houve equívocos em determinados casos. Noutros, não.
Membros da comissão criada por Wanderlei citam, dentre outras coisas, R$ 417 milhões de gastos sem previsão orçamentária nos 90 dias de Laurez. E queda de receitas.
Não há, entretanto, qualquer número da execução orçamentária que dê sentido que não político às enumerações dos palacianos.
Não houve queda de receitas.
Pelo contrário: o Fisco supera as metas todos os meses e as transferências do FPE este ano (até a primeira parcela de dezembro) já apresentavam crescimento real (descontada a inflação) de 3,7%. Números públicos e publicados na semana passada por este blog.
A tese diversionista, por outro lado, tem serventia. Abre, teoricamente, espaço político para Wanderlei Barbosa empenhar novas despesas. E que já poderá fazê-lo com a abertura do Siafi.
A saída seria jogar para o própximo ano a dívida para os restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Sobrando receita para pagamento de salários deste ano.
Afinal, o TCE não tem ligado a mínima para o descumprimento da lei neste aspecto. Expediente repetido a cada ano à revelia das restrições legais.
Apesar de seu uso político, os números do governo, no entanto, são bem reais. Não aqueles que apresenta para estabelecer diferença com Laurez.
Mas os da execução orçamentária acessível a qualquer um que tenha paciência no portal das transparências. Federal e estadual.
E o seriam também com Laurez que, não por acaso, buscava reduzir custeio em R$ 300 milhões para fechar o exercício.
No RREO de Estados/DF (STN) do 4º bimestre (até o afastamento de Wanderlei) o Estado registrava uma Receita Corrente Total de R$ 11,71 bilhões (7% acima dos R$ 10,9 bilhões/24).
As Despesas Correntes totais somavam R$ 10,66 bilhões (10% acima dos R$ 9,58 bilhões/24). Despesas em progressão geométrica e receitas em modo aritmético: despesas 42,8% mais aceleradas.
E onde gastava a receita: 60% com salários, 28% custeio, 4% (serviço da dívida) e apenas 3% nos investimentos.
No portal das transparências deste sábado (https://transparencia.to.gov.br/#!receitas), o governo já havia empenhado R$ 14,824 bilhões e pago R$ 13,852 bilhões (contra previsão orçamentária anual de R$ 15,4 bilhões). Faltando duas semanas, já estaria praticamente sem orçamento.
Deveria portanto (empenhado e não pago) R$ 972 milhões. Destes, R$ 290 milhões na Saúde, onde o gestor diz estar tudo normal.
Ainda que a agenda da Saúde esta semana em Brasília (DF) atrás de recursos para o setor apontem justamente o contrário. Problemas financeiros.
Apesar das ameaças de greve dos hospitais por falta de pagamento (agosto), de anestesistas e dos pacientes nos corredores.
