Uma dupla do barulho.
Como já havia antecipado este blog, o Ministério Público Estadual decidiu elevar o auxílio saúde de seus membros (procuradores e promotores).
Como o TCE, a PGJ elevou o auxílio por resolução administrativa. E a exemplo do TCE, não será publicada a normativa. É só para os chegados.
Como no TCE, a PGJ elevou para 15% do subsídio o adicional para auxiliar-lhes no atendimento médico.
Da mesma forma que o TCE, a PGJ elevou o auxílio saúde de R$ 1.800,00 para mais de R$ 6 mil.
Se no mês de fevereiro o presidente do TCE teve rendimentos de R$ 380 mil (R$ 325 mil de indenizações/penduricalhos), no mês de abril o procurador geral de Justiça teve rendimentos de R$ 127 mil (R$ 83 mil de indenizações/penduricalhos).
Informações públicas no portal dos órgãos. Os demais seguem a cartilha. Pouco mais, pouco menos.
Em ambos os órgãos (TCE e MPE) o subsídio legal é de R$ 41 mil e 845. O denominado teto constitucional.
Tem-se aí uma escandalosa afronta ao teto constitucional.
Servidores públicos recebendo (TCE) noves vezes o teto da CF. No Ministério Público Estadua, três vezes acima.
No Estado, cerca de 680 mil pessoas (45,3%) da população) tem renda de até meio salário mínimo.
Destes, 367 mil (24% dos sobreviventes) na pobreza absolutal. Números do Ministério do Desenvolvimento Social. Públicos.
No Estado do Tocantins (dados da Secretaria estadual de saúde/dez/2025), cerca de 91,96% da população de 1 milhão e 511 mil pessoas (ou 1 milhão e 389 mil pessoas) dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde.
Não tem plano de saúde que dirá auxílio de saúde.
Como no TCE, a PGJ só autorizou o benefício aos membros ativos. Deixou de fora os aposentados.
Do mesmo modo que deixou de fora aposentados no adicional criado recentemente pelo STF, da ordem de até 35% do subsídio (R$ 16 mil).
E mandou a conta para o Igeprev, que não tem nada a ver com a história posto a evidente falta correlação entre contribuição e benefício.
O Igeprev refutou e devolveu a bola e a PGJ tenta se entender com o governo, que também não tem nada a ver com isto.
Ambos, TCE e PJG, são responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei.
