Uma dupla do barulho.
Como já havia antecipado este blog, o Ministério Público Estadual decidiu elevar o auxílio saúde de seus membros (procuradores e promotores).
Como o TCE, a PGJ elevou o auxílio por resolução administrativa. E a exemplo do TCE, não será publicada a normativa. É só para os chegados.
Como no TCE, a PGJ elevou para 15% do subsídio o adicional para auxiliar-lhes no atendimento médico.
Da mesma forma que o TCE, a PGJ elevou o auxílio saúde de R$ 1.800,00 para mais de R$ 6 mil.
Se no mês de fevereiro o presidente do TCE teve rendimentos de R$ 380 mil (R$ 325 mil de indenizações/penduricalhos), no mês de abril o procurador geral de Justiça teve rendimentos de R$ 127 mil (R$ 83 mil de indenizações/penduricalhos).
Informações públicas no portal dos órgãos. Os demais seguem a cartilha. Pouco mais, pouco menos.
Em ambos os órgãos (TCE e MPE) o subsídio legal é de R$ 41 mil e 845. O denominado teto constitucional.
Tem-se aí uma escandalosa afronta ao teto constitucional.
Servidores públicos recebendo (TCE) noves vezes o teto da CF. No Ministério Público Estadua, três vezes acima.
No Estado, cerca de 680 mil pessoas tem renda de até meio salário mínimo.
Destes, 367 mil na pobreza absolutal. Números do Ministério do Desenvolvimento Social. Públicos.
Como no TCE, a PGJ só autorizou o benefício aos membros ativos. Deixou de fora os aposentados.
Do mesmo modo que deixou de fora aposentados no adicional criado recentemente pelo STF, da ordem de até 35% do subsídio (R$ 16 mil).
E mandou a conta para o Igeprev, que não tem nada a ver com a história posto a evidente falta correlação entre contribuição e benefício.
O Igeprev refutou e devolveu a bola e a PGJ tenta se entender com o governo, que também não tem nada a ver com isto.
Ambos, TCE e PJG, são responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei.
