Na manhã desta terça-feira (25), foi realizada mais uma rodada de tratativas da comissão mista formada por representantes das categorias impactadas pelo subteto e por integrantes do Governo do Estado. O encontro contou com a presença da Casa Civil, Secretaria da Administração (SECAD), Secretaria do Planejamento (SEPLAN), Secretaria da Segurança Pública e lideranças de entidades representativas como o SINDIFISCAL SIMED, SINDEPOL, ASMIR, AUDIFISCO e outras carreiras impactadas.
O SINDIFISCAL foi representado pelo presidente em exercício, Divaldo Andrade, que acompanhou a apresentação de novos relatórios técnicos atualizados, elaborados sob coordenação do IGEPREV, por meio da presidente Bárbara Gomes. Os relatórios, conforme informado durante a reunião, apontam para a viabilidade da instituição do Teto Remuneratório Único no Estado do Tocantins, corroborando estudos anteriores das categorias e órgãos técnicos.
No entanto, o SINDIFISCAL expressa publicamente sua preocupação com a condução do processo. A entidade vê com estranheza o novo protagonismo da SEPLAN, em detrimento da condução do processo pela Casa Civil. Historicamente, a Secretaria do Planejamento tem se posicionado de forma contrária ou reticente à implementação do subteto único, mesmo diante de reiteradas comprovações técnicas de viabilidade, o que acende um alerta sobre os rumos que a deliberação pode tomar.
A inquietação da entidade também decorre da ausência da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) na reunião desta terça. Ressalta-se que a própria SEFAZ, por meio da Superintendência de Contabilidade e da Superintendência Financeira, já emitiu pareceres oficiais atestando a viabilidade técnica e orçamentária da medida, inclusive evidenciando que a adoção do subteto não compromete os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os dados da própria SEFAZ, o impacto projetado na folha de pagamento resultaria em um percentual de 45,09% sobre a Receita Corrente Líquida para o exercício de 2026, valor abaixo do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela LRF.
Diante disso, o SINDIFISCAL considera injustificável a protelação da decisão. Para a entidade, todas as etapas técnicas já foram amplamente superadas, restando agora apenas a deliberação política por parte do Chefe do Executivo. A ausência de setores estratégicos como a SEFAZ em uma reunião decisiva e o deslocamento do foco institucional para uma secretaria historicamente resistente são sinais que não trazem boas perspectivas sob a ótica da objetividade técnica.
Espera-se que, diante do esgotamento dos argumentos técnicos contrários, o Governo adote uma postura coerente com os dados apresentados, pondo fim a um impasse que já se arrasta por mais de 14 anos e impacta diretamente a segurança jurídica e a valorização dos servidores públicos estaduais.
