O governo deve reunir-se novamente amanhã com a comissão do teto único. Não vou ater-me aos números e relação desconexa entre eles promovida pela Secretaria de Administração para refutá-lo.
Apontaria apenas a Lei Orçamentária que tramita no Legislativo encaminhada pelo próprio Executivo.
Mas atenção: a luta política e financeira do teto único data de 15 anos. Começou no governo Siqueira, passou por Sandoval, Marcelo, Carlesse e Wanderlei. Estamos em Laurez.
Com o sub-teto (R$ 32 mil) o governo apropria-se de R$ 60 milhões anuais do funcionário. E os credita como receita na fonte livre (não vinculada). Esse o suposto (e falacioso) aumento de despesa.
Pela lógica da Administração (não se sabe porque não foi o Planejamento que elaborou o estudo) o governo teria (considerada a devolução) R$ 60 milhões a menos de receitas no próximo ano.
E não aumento despesas contrariando a própria argumentação governista. O valor já é contabilizado como despesas.
Caso prevalecesse a argumentação teríamos, na verdade, despesa duplicada: R$ 120 milhões anuais.
Ora, a LOA/26 prevê de receitas R$ 19 bilhões e 585 milhões. Um aumento de R$ 2 bilhões e 100 milhões considerada a LOA/25 (R$ 17,395 bilhões).
Os R$ 60 milhões que teria de menos (ainda que não o pertencessem) representariam 2,8% a menos da receita prevista.
O paradoxo explode quando se compara as despesas. O Executivo fez previsão na LOA/25 de R$ 8,394 bilhões com salários (só o Executivo).
Corrigiu o valor para R$ 9,350 bilhões e até outubro já gastara R$ 7,902 bilhões.
Na LOA/26 prevê despesas com salários (repito, só o Executivo) de R$ 10,540 bilhões. Uma correção de R$ 2,146 bilhões (25,5%) na previsão inicial de 2025.
Se considerarmos a devolução do teto único (R$ 60 milhões anuais) como despesas (e não é) seriam 2,7% do valor acrescido pelo Executivo na folha de 2025 a 2026.
No popular: o teto único, por pura matemática, anularia despesa e receita na parte que acresce e reduz: 2,8% e 2,7% na receita e despesa.
Dando à resistência do governo natureza de mero espasmo político.
