Não foi só aqui que a Sancil (atribuída ao pai do deputado Olintho Neto) fez das suas. O Ministério Público do Pará anda no encalço de contratos sem licitação também por lá, na cidade de Tucuruí. No último, assinado em 23 de fevereiro de 2018, a empresa foi contratada por R$ 359.424,00 mensais (R$ 4,313 milhões/ano) para colher entulho e galhada. Ali, a prefeitura já havia sido questionada pelo MPE por contrato anterior com a mesma Sancil.
A empresa (e a prefeitura) – como no caso do governo do Tocantins – foram tão negligentes (ou corajosos) que sequer observaram o contrato. Lá, a empresa Sancil é representada pelo advogado Luiz Olinto Rotolli Garcia de Oliveira (o mesmo dos R$ 500 mil), qualificado no contrato como procurador da empresa. E quem assina o contrato é outra pessoa (não qualificada no contrato): Heryky Souza André (Pregão Presencial Nº SRP-PP-CPL-OO3/20l8-PMT).
O governo do Tocantins contratou a empresa em agosto deste ano. Ou seja, quando já era possível saber a sua situação. Evidente que se está diante de um caso que, tudo indica, seja mais um duto de desvios de recursos públicos como o foram ações do gênero em governos anteriores.
Afinal, não é crível (ou plausível) que um Secretário de Saúde contrate sem licitação por R$ 533 mil mensais (R$6,6 milhões por ano) uma empresa que não apresentou atestado de capacidade técnica e sequer tinha licença prévia para operação, como comprova o seu pedido ao Naturatins no dia 13 de junho e 16 de outubro quando já estava contratada.
O Secretário de Saúde diz (na TV Anhanguera/Rede Globo) que assinou o contrato sem exigir os atestados obrigatórios de lei confiando na boa fé do empresário. Já o governo suspendeu o contrato e tirou de banda argumentando em seu favor que não havia sido pago nada à empresa. Como se isto o afastasse (ou o isentasse de culpa) das investigações e de seus consequentes efeitos pelo descumprimento da lei.
No popular: pegos com a boca na botija.
