Como antecipado por este blog, tramita na Câmara de Vereadores de Palmas, pedido de autorização para financiamento da Prefeitura Municipal com o Banco do Brasil.
Cópia do Projeto de Lei Complementar 04/25, entretanto, refere-se a um pedido de empréstimo de R$ 300 milhões. E não de R$ 400 milhões como circulava no Legislativo. O PL foi protocolado na casa no dia 12 de maio de 2025.
A finalidade do financiamento é para investimentos no programa Avança Palmas.
Serão R$ 164 milhões para infraestrutura viária, R$ 100 milhões para recapeamento, R$ 15 milhões para elaboração dos projetos e R$ 21 milhões para construção de prédios públicos e praças.
Não haveria impeditivos legais para a autorização e contratação. A prefeitura pode endividar-se até R$ 2,454 bilhões e tem, hoje, uma dívida consolidada líquida de apenas R$ 232,2 milhões. Ou seja, um saldo de R$ 2,222 bilhões conforme a análise técnica da Secretaria de Planejamento.
Na Capag – como demonstra no parecer – a prefeitura caiu na avaliação. Relatório da STN de 25 de abril de 2025 aponta a prefeitura de Palmas com nota B+ na Capag. Até o ano passado tinha A.
