O prefeito Eduardo Siqueira publicou no Diário Oficial na noite de ontem a Lei Complementar 443/25, aprovada pela Câmara Municipal, que o autoriza a contrair empréstimo de R$ 300 milhões com o Banco do Brasil.
Na LC, a prefeitura é dispensada de fazer Nota de Empenho das despesas. Implica no raciocínio de que Eduardo quer pressa na execução das obras. E conta com a previsão legal do TCU para despesas até 30 dias.
A dúvida (política e não técnica) é se o Executivo necessitaria endividar-se. A demanda é justificada pelos números fiscais e execução orçamentária em curso.
Cinthia Ribeiro fez obras de infraestrutura, em larga medida, financiadas por aquele financiamento de cerca de R$ 300 milhões (US$ 60 milhões) contratado na sua administração com o CAF.
A prefeitura tem liquidez. Mas o custeio (que toma conta das receitas correntes) amarra a Prefeitura que é obrigada a tomar empréstimo para bancar investimento em obras de infraestrutura.
As demandas crescem em progressão geométrica e as receitas em progressão aritmética como se deu no primeiro quadrimestre deste ano.
A situação ocorreu com Amastha (que iniciou as tratativas do CAF), seguiu com Cínthia e se repete em Eduardo Siqueira.
A Câmara Municipal é que atravessou no final do ano passado, negando à ex-prefeita a aprovação desse mesmo expediente. Se aprovado lá, teria adiantado as coisas para Eduardo.
E que os vereadores agora, com atraso de cinco meses, vêm-no como necessário.
