Intitulado “Roda de Conversa, a Regularização Fundiária no Tocantins - Títulos Paroquiais e a Lei n. 3525/2019”, o painel, parte da programação da 21ª Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins 2021), destacou as ações do Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
Um dos convidados, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador Nupref, Océlio Nobre, falou sobre a relevância do tema para o Tocantins. “O produtor rural precisa de segurança jurídica. Muitas vezes, ele tem uma certidão de registro imobiliário, que ele não sabe se é válido, ou recebe um documento que lhe confere propriedade, mas não tem certeza da validade.
