Depois de publicação deste blog, o governo circulou na noite de ontem Ofício Circular 49, da Casa Civil, determinando a secretários e dirigentes da administração direta e indireta a “necessidade de estrita observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade das regras aplicáveis à atuação dos agentes públicos” durante a campanha eleitoral.
No ofício circular, o governo reforça que “a participação pessoal em atividades político-partidárias, fora do horário de expediente, constitui exercício legítimo da cidadania, desde que seja espontânea e não envolva o uso da função, da autoridade, de bens, de serviços, de pessoal ou de canais institucionais.”
Determina ainda o ofício: “em sentido contrário, é vedada qualquer forma de propaganda ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho, bem como o emprego da estrutura administrativa em benefício de candidato, partido político, federação ou coligação.”
Conforme apurou o blog na noite de ontem, o governo já teria distribuído uma cartilha com as condutas vedadas. Mas que, como se nota, não estaria sendo cumprida.
Dirigentes da administração estariam obrigando comissionados a participarem de campanha eleitoral. Expediente que o próprio governador Wanderlei Barbosa tem sido prudente nas suas participações.
