Os policiais penais trabalham uma manifestação para a próxima terça-feira. O movimento reivindicatório da categoria é legítimo.
E não é necessário malabarismo retórico, corporativismo, assembleísmo ou militância para realçar-lhe a justeza.
Os líderes, no entanto, tem a responsabilidade de não serem contaminados pela matéria.
O governo fez uma proposta (a que o blog teve acesso com exclusividade neste início de noite) que, se não é o ideal, é sim um avanço. E que mereceria reflexão da categoria.
Um recrudescimento no movimento reivindicatório na polícia penal prejudicaria, com efeito, os três lados: os servidores, o governo e a população.
O governo acena com reajuste de 12,4% no valor dos plantões extraordinários, majoração de 71% nas indenizações (de R$ 700,00/R$800,00 para R$ 1.200) e a garantia de progressões agora para 788 policiais penais (78,8% da categoria).
Somando a proposta ao reajuste da data-base é um ganho aos servidores. Ainda que não contemple, na totalidade, as reivindicações.
Os policiais tem baixa remuneração (menor que da polícia civil), trabalham em regime análogo à escravidão e isto é uma anomalia. E que se sabe não ter origem neste governo.
Além disso, o governo garante agilizar os estudos para concurso público que é, sem sombra de dúvidas, a solução para o problema.
Combinado com um plano de cargos e salários mais decente e isonômico com as demais categorias de servidores (prometido desde 2012), haveria mais segurança.
Afinal, os penais ganham hoje um terço do que recebiam os agentes penitenciários. E isto o governo tem a obrigação de rever com urgência assim que a LRF permitir.
Não pode ficar só nas promessas de campanha. A vida do policial penal escorre diariamente nas condições desumanas em que está jogado.
Por ora, governo e policiais bem que poderiam discutir a suavização das escalas dos plantões no que seria um exercício producente de entendimento não só funcional mas político. E que, por certo, azeitaria a gestação de um PL que atendesse a categoria.
O Executivo (pelo balanço protocolado no TCE) não tem, circunstancialmente, muita margem de manobra orçamentária e financeira. Fechou 2024 acima do limite de alerta nos gastos com salários (46,32% e o limite de alerta é 44%).
Se bater no patamar de 46,55% (limite prudencial) não poderá sequer conceder reajustes. Terá que fazer demissões e reduzir salários. Sob pena de não poder mais contratar servidores nem receber repasses de transferências voluntárias.
E isto não interessaria a ninguém. Muito menos a servidores públicos.
Como é óbvio, os policiais penais podem sair mais fortalecidos e mobilizados dessa guerra de movimentos políticos e de comunicação. Desde que o bom senso prevaleça.
E terão demonstrado à população que não seriam intransigentes.
Afinal, uma guerra é feita de batalhas. Recuar e avançar. E esta é apenas uma delas. Tanto para o governo quanto para os servidores.
