Não é uma lógica de fácil compreensão. O Executivo anda de pires nas mãos no DF para cobrir o rombo anunciado de mais de R$ 1 bilhão nas contas públicas estaduais. Prestadores e fornecedores já suspendem serviços e entregas.
Parcela desse R$ 1 bilhão pode virar Despesas de Exercícios Anteriores (restos a pagar) que darão uma bocada nas receitas (orçamento) de 2026. Não há mágica nisso.
Agora vejam: os deputados aprovaram ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (que vai orientar a Lei Orçamentária) que prevê renúncias fiscais (abdicação de receita de imposto) de R$ 2,359 bilhões. Mais que o dobro da dívida.
Como estima receitas de impostos (ICMS/IPVA) de R$ 7,326 bilhões, se abrisse mão das renúncias, teria uma arrecadação de R$ 9,685 bilhões.
Mas, paradoxalmente à situação do Estado que se amplifica, está propondo entregar 32,2% dos impostos aos empresários.
Entendam: de 2023 a agosto de 2025 (dados públicos da Fazenda), o governo arrecadou de impostos R$ 16,4 bilhões.
Em dois anos e meio, entretanto, concedeu benefícios fiscais (isenção de impostos) de R$ 5,9 bilhões.
Quase uma arrecadação tributária anual do Estado. Deixou com os empresários 35,9% dos impostos.
Só em 2024, para uma arrecadação de impostos de R$ 6,5 bilhões, o governo e deputados deixaram com os empresários R$ 2,049 bilhões de impostos como renúncia fiscal.
Não são apenas os desvios criminosos de gestores que sangram e corroem o orçamento público, tudo indica.
