Vai se confirmando o esperado. Da arrecadação de impostos do governo do Estado de janeiro a outubro, da ordem de R$ 3 bilhões e 575 milhões, o equivalente a R$ 233 milhões (6,5%) referem-se ao pagamento do IPVA. Sem contabilizar os R$ 30 milhões de recebimento da dívida ativa do imposto.
Além destes R$ 233 milhões, o governo arrecadou de taxas o montante de R$ 30 milhões e 760 mil de janeiro a outubro. O governo, como é público, cobra, além do IPVA o valor de R$ 15,00 por cada boleto impresso do imposto.
Seja impresso na casa do chapéu, já vem nele a taxa. Se o cidadão optar por parcelar o IPVA, pagará R$ 15,00 por cada boleto também, o que somará ao seu imposto o valor de R$ 150,00.
O que leva a situações inexplicáveis: preço cobrado pela impressão dos boletos das parcelas maior que o próprio IPVA do veículo. Tudo isto aí aprovado pelo Legislativo. Uma bi-tributação inconstitucional dado a falta de fato gerador para a “taxa” imposta.
Pior: cobrando do proprietário de veículo pelo papel, tinta e energia dele próprio. E isto certamente tem nome e sobrenome. O tamanho do “mãozada” está nos R$ 30 milhões arrecadados de janeiro a outubro.
