Eleição de Amélio amanhã se constituiria uma nova ilegalidade: como tramita ação no STF sobre a reeleição, pendente de julgamento, o deputado seria sujeito de três eleições numa mesma legislatura!!

A eleição da mesa diretora da Assembléia Legislativa marcada para amanhã pode enfrentar nas próximas horas mandado de segurança no Tribunal de Justiça. É o que apurou o blog nesta tarde.

Dependendo Tribunal, o processo pode, em grau de recurso, subir para o STJ onde está o ministro Mauro Campbell responsável pelas investigações sobre os supostos desvios na compra de cestas básicas.

Consultado nesta tarde, o advogado e ex-juiz Marlon Reis (da Ficha Limpa), responsável pela ação contra a reeleição de Amélio Cayres, ressaltou ao blog que o Legislativo não poderia anular a eleição de junho por vontade política, retroagindo a alteração do regimento interno num mesmo procedimento.

Agravado pelo fato da reeleição estar sendo questionada em ADI no Supremo Tribunal Federal, com a inércia processual própria.

Para ele, sem uma decisão judicial, uma reeleição de Amélio amanhã se caracterizaria numa nova eleição.

Ou seja, Amélio teria disputado seguidamente três eleições, quando o STF limita a duas eleições (uma reeleição).