O governo editou na segunda-feira o Decreto 6.215/21. A agilidade da amplificação do documento na mesma noite da sua publicação no Diário Oficial – em contraste com o impulso da vacinação do Covid-19 – não deixa de acentuar prioridades do presente.
Tem pressa o governo de colocar em prática aquele que, viabilizado, pode vir a ser o maior projeto de desestatização em curso no país, com potencial de captar/atrair R$ 9 bilhões em novos investimentos conforme o próprio governo. Um literal estado da livre iniciativa, metade da laranja tomando-se pelo todo imaginário do início do Estado que defendia capitalismo convivendo com socialismo.
A inclusão e qualificação de pré-projetos e a autorização para realização de estudos preliminares de novos projetos, no Programa de Parcerias e Investimentos – de que se ocupa o decreto – se expandem em áreas que vão desde distribuição e comercialização de gás natural a transporte ferroviário e cargas aéreas.
A autorização passa ainda por presídios, tratamento de resíduos sólidos, Ceasa e um leque tão extenso de possibilidades negociais quanto de difícil empreendimento. Tanto o mais, quando a pandemia dá sinais de recrudescimento e só resta ao governo menos de dois anos de mandato. E é provável que o coronavírus e as suas consequências ainda exigirão do poder público atenção por muito mais prazo que um par de anos.
Há quem observe nestes R$ 9 bilhões oportunidades não só privadas, mas públicas (...)
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