A decisão do ministro Flávio Dino (STF) sobre reclamação do deputado federal Ricardo Ayres tem suscitado dúvidas sem qualquer fundamento.
O Ministro afastou peremptoriamente avaliação de mérito (sobre as investigações), apreciando tão somente as garantias parlamentares de foro.
Não avaliou sequer a própria competência. Daí o deferimento parcial, mandando a parte que respeita a Ayres seja remetida ao STF.
Aí, sim, para decisão sobre se a investigação continua no STJ ou no STF. Sobre Ricardo Ayres, repita-se.
Ah, LA, mas ele suspendeu o inquérito em tramitação no STJ. Sim. Mas exclusivamente para Ricardo Ayres. E só até a decisão do STF. É lá que se decidirá a competência de foro.
Ele, Dino, não suspendeu as investigações contra Ricardo Ayres. Citou desmembramento. Significa que as investigações contra Ayres não serão suspensas literalmente.
A suspensão apenas se dará até definição do foro. No popular: não vai começar tudo do zero. Não vai recomeçar porque não foi paralisado o inquérito. E paralisação é diferente de suspensão.
Nos demais, como o governador afastado Wanderlei Barbosa, Dino manteve claramente “o prosseguimento das investigações em relação aos demais investigados”. No STJ.
É provável que a defesa de Wanderlei tenha protocolado ontem pedido para que a decisão de Dino seja estendida a Wanderlei.
Ou seja: a suspensão do inquérito até decisão do STF sobre as competências. Uma dúvida, a priori, inexistente dado que o foro de governador é o STJ.
Sem prejuízo do fato de que os recursos de Wanderlei já tramitam numa turma do STF. E o de Ricardo Ayres em outra.
É como o STF fosse “pera, uva, maçã, salada mista.”
A decisão de Dino, contrariamente, é desfavorável a Wanderlei Barbosa.
E isto numa corte onde quase a unanimidade dos ministros se bate contra os crimes praticados pelo bolsonarismo.
E que tem recebido acusações contundentes do governador do mais populoso e mais rico Estado brasileiro, do Republicanos, mesmo partido de Wanderlei, não é um pano de fundo a dar base a expectativas positivas.
