É provável que as mensagens protocoladas ontem pelo Executivo no Legislativo não avancem esta semana. Véspera de feriado, deputados na base.
Ainda que os parlamentares formassem quórum, não é preciso ser cientista político para notar que o Palácio tenta politizar a questão que é regimental.
No real, existem duas medidas provisórias devolvidas sob alegação de inconstitucionalidade e um veto do Executivo a ser votado.
No judicial, um procedimento da Procuradoria Geral de Justiça em curso (com explicações já realizadas pelo Legislativo). Pendente de decisão da PGJ.
Os deputados tem prazo para deliberarem sobre o veto. O governo publicou o veto no Diário Oficial do dia 2 de abril. Este o artigo do regimento
Art. 191. O projeto ou a parte vetada será submetida à discussão e votação em turno único, dentro de trinta dias contados do seu recebimento.
Se não votarem no prazo, a matéria tranca a pauta.
Os procuradores do Legislativo avaliam a segurança regimental de analisar os novos pedidos do governo. Protocolar.
Caso haja segurança regimental, é provável que a matéria seja colocada na pauta para votação.
Mas ainda sobrestaria o veto a ser votado, salientou ao blog nesta quinta um deputado de oposição.
Ou seja: o uso da pressão financeira e política dos sindicalistas primeiro teria que convencer o Legislativo a dar tratamento diferenciado na interpretação do Regimento e da Constituição.
E, depois, ainda convencer a maioria dos deputados em não derrubar o veto, em turno único e votação secreta.
