Wanderlei inicia a semana com decisões cruciais a tomar. A comissão deve apresentar-lhe um relatório de três meses de Laurez Moreira. É do jogo. Laurez também teve a sua comissão. Regra geral, um movimento mais político.
Mas há questões mais urgentes: o governo de Laurez criou por Medida Provisória o programa Tocantins Presente, aderiu o Estado ao Propag e encaminhou o refinanciamento de R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil.
São três iniciativas que implicam na Lei Orçamentária que deve ser aprovada nesta semana pelos deputados. E que podem ser confirmadas ou derrubadas por Wanderlei.
O Tocantins Presente, apesar de beneficiar a população, tem sua legalidade confrontada com a legislação eleitoral (o modelo já proporcionou duas cassações de governador no Estado).
E Wanderlei não operou programa semelhante quando assumiu o governo nas mesmas condições e calendário eleitoral que Laurez.
O Propag (cujo prazo de adesão vai até 31de dezembro) engessa o Executivo, submetido a controle de gastos da União. E não à sua própria competência discricionária.
Em troca de renegociação de dívidas (R$ 122 milhões), mas que a equipe de Laurez viu relevante no aproveitamento de repasses de um fundo.
Já o refinanciamento diz respeito a operações como Banco do Brasil. Uma delas firmada pelo próprio Wanderlei.
A taxa de juros é CDI+1,23%. As cinco operações do BB que o governo quer repactuar com o financiamento tem juros de CDI+1,40%.
O empréstimo de R$ 1,7 bilhão se for aprovado pela STN terá um prazo de carência para pagamento de um ano (12 meses).
Esse ano de carência implicaria em o governo ficar sem esse compromisso por um ano. Algo em torno de R$ 300 milhões que deixaria de ter como despesa.
São questões relevantes que os deputados e governador necessitam decidir (tem a competência e prerrogativa para tal) até a proxima semana.
