A Agência Tocantinense de Saneamento encaminhou (veja aí ao lado) Nota ao blog para “correção de título e informação”. Não é inusual gestores públicos não gostarem de títulos de matérias. Pior: tentar mudar linhas editoriais. Isto por sí só já sugere outras avaliações.
O blog mantém as informações e a avaliação. A ATS não pode (e não tentou) refutar o valor da tarifa que cobra (R$ 4,23 por m3). Pública. Preferiu o lado subjetivo da política e, como o fazem costumeiramente os gestores públicos, jogam para a platéia. Em ano pré-eleitoral, mais ainda.
Todos nós sabemos que a verdade objetiva de uma proposição e sua compreensão ou aprovação pela população, são coisas completamente distinitas. Os filósofos costumam justificar o fato com "a maldade natural do gênero humano". Mais retórica e dialética do que razão lógica.
Com efeito, a ATS cobra a 5ª maior tarifa de água do Norte do país dentre 12 companhias (públicas e privadas) que atendem os sete Estados da região. O dobro do Amazonas, Acre e Roraima. E uma vez e meia do Amapá. A ATS é agência pública.
O Tocantins tem (IBGE) 439 mil pessoas na pobreza. Ou seja: 33% da população é pobre. No Brasil, este índice é 22%. Somos mais pobres que a maioria do país.
Apesar das bacias hidrográficas do Araguaia, Tocantins, Formoso, Javaés, Manoel Alves, Sono e tantos outros que motivaram o ex-governador Siqueira Campos até a propor um projeto para transposição das águas do rio Tocantins para o rio São Francisco para ajudar no combate à seca do Nordeste.
A explicação para o valor de que as tarifas da ATS são reguladas pela ATR (Agência de Regulação do Governo) – como aduz a assessoria da ATS na nota – é auto-explicativa. E indutora.
A ATR é a mesma que autorizou a BRK a cobrar a maior tarifa de água e esgoto da região Norte sob os mesmos critérios e princípios valorativos. E a cobrar os 80% sobre a conta de água para o esgoto. E que a hipocrisia política tem atacado nos últimos dias com retórica, mas omitindo a questão social e jurídica.
Com um pouco de raciocínio lógico, a Nota da ATS dá validade (e até os defende indiretamente) aos preços cobrados pela BRK que governo e deputados discutiram esta semana estarem fora do prumo.
Mais de dois anos após serem cobradas no valor atual. Isto porque os valores da BRK também foram aprovados pela ATR. Do contrário, a ATR (que é uma agência pública de regulação) só teria forçado no preço das tarifas da BRK. Na ATS, teria sido correta. Em ambas as situações, a agência de regulação não estaria fazendo o seu papel de forma adequada e o governo o consentindo.
A Nota parece ser uma justificativa ao Palácio. Ou uma tentativa de se defender a ATS e a ATR contra fatos irrefutáveis. No que favorecem a aprovação dos preços que se discute. Obviamente que a BRK estaria aplaudindo a ATS afinal são parceiras nas tarifas e no modo de cobrá-las. Tem o mesmo selo de qualidade da ATR.
Aliás, o blog não escreveu que a ATS cobra esgoto. E sim que a lei que criou a ATS (aprovada por governo e deputados) autoriza a agência a cobrar de 80% a 100% da conta de água como taxa de esgoto.
Isto aqui está no artigo 3º do Regulamento da ATS:
XLIV - Tarifa de Esgoto – Valor estabelecido pela ATS e aprovado pela ATR referente à prestação dos serviços de esgotamento sanitário, a ser cobrado em percentual entre 80% (oitenta por cento) a 100% (cem por cento) da tarifa de água ou, caso o imóvel seja dotado de fonte alternativa de abastecimento de água, a tarifa de esgoto será cobrada pelo volume estimado ou medido do consumo de água ou através da medição direta dos efluentes originários da unidade consumidora.
Na discussão dessa semana, falou-se dos 80% da BRK. Mas bem poderia eliminar ou reduzir essa possibilidade da ATS no seu regulamento. E que para cobrança depende apenas de vontade política do governo, deputados, ATR e da ATS. Aliás, repito, ATR que autorizou a indecência da taxa de água e esgoto da BRK.
Enquanto isto, os municípios atendidos pela ATS padecem ciclicamente da falta de água. Aliás, a ATS deve até hoje explicações sobre que fim deu aos milhões de reais das caixas dágua nos municípios. Um escândalo nacional.
Como foi o caso de Novo Acordo em agosto último que enfrentou problemas de água desde junho.
