Desde que tenha como finalidade abrir espaços para que a iniciativa privada acesse investimentos internacionais, a ação do governo de captação de recursos no Novo Brics e com províncias chinesas nos últimos dias é decisão acertada e mais que necessária do governador Wanderlei Barbosa.
Destinada a novos empréstimos a serem pagos com recursos públicos estaduais, a estratégia, no entanto, exigiria outra perspectiva de observação. Função do Legislativo estadual que não poderia ser negligenciada.
A pobreza no Estado avança diretamente proporcional ao crescimento do PIB e da dívida pública. De modo que o endividamento da população (que a torna cada dia mais pobre) e o enriquecimento dos empresários parecem ter conexão direta. E a necessidade de obras de infraestrutura parece um buraco sem fundo.
O PIB previsto para este ano é de R$ 56 bilhões (o último oficial, de 2021, do IBGE apontou R$ 51 bilhões). Há (conforme o governo federal/out/23) 439 mil pessoas em situação de pobreza no Estado. Ou: 33% da população. O índice é maior que os 22% de pobres no país (IBGE/ago/23). Para um orçamento publico de R$ 14 bilhões (2024).
Isto se dá apesar do governo do Tocantins ter feito empréstimos a bancos nacionais e internacionais da ordem de R$ 15 bilhões em 30 anos (Sadipem/STN desta terça) justamente para investimento pretextando aumento de renda e infraestrutura. Financiamentos que oneram o contribuinte. E não proporcionam renda para a amortização.
Em 2022, deputados já haviam aprovado (leis sancionadas) mais financiamentos: R$ 1,7 bilhões para investimentos (BB/Caixa/BID). Para investimentos. O governo, é verdade, tem reduzido a dívida pública mas, tudo indica, perseguiria mais créditos pela quitação correspondente.
No Sadipem (desta terça) a dívida total do Estado é de R$ 7,616 bilhões. Já a dívida consolidada chega a R$ R$ 3,715 bilhões. Os financiamentos bancários são de R$ 2,935 bilhões (RGF/ago/23). E pode tomar emprestado um oceano de grana de R$ 25 bilhões.
Mas tem precatórios de R$ 463 milhões e um passivo atuarial de R$ 37,8 bilhões. E disponibilidades de caixa bruta de R$ 3,431 bilhões.
