A população assustada, claro, como os termos do contrato entre Prefeitura e as empresas de transporte urbano de Palmas vindos a público hoje pelo JTo. Para o leitor do blog, a situação não era novidade.
O sistema de transporte coletivo é uma obrigação constitucional (artigo 30) do poder público municipal. Como ele não tem condições operacionais para isto, faz as concessões a empresários. Estes administram receitas e despesas do sistema.
O problema reside no fato dos reajustes superarem os custos. Aumentos que os empresários (e não poder público) a cada ano informavam justificados pela necessidade de renovação da frota e que termina não sendo deles. E sim, pública.
Como eles adquirem os ônibus à prestação, administram o que ganham com os reajustes. E que por sinal, como você viu no post anterior, representaram um lucro líquido de 46% em dez anos. Reajustaram em 100% no período e a inflação foi de apenas 54%.
E aí no final, no contratão Mandrake, a prefeitura terá que honrar a dívida dos ônibus, indenizando os 180 ônibus. Evidente que os empresários terão que quitar os veículos.
Mas não justificam os problemas que o usuário sofre com o serviço diariamente. E que, como lógico, pelo contrato, deveriam ser cobrados não apenas da concessionária, mas da concedente.
De outro modo, como está no contrato, é como se o governo entregasse a rodovia Palmas/Porto Nacional à administração de empresários na forma de concessão para cobrar pedágio e melhorar a via e, ao final da concessão, o Palácio tivesse que indenizar o asfalto e as obras feitas pela concessionária em troca do pedágio.
Por falar em concessão, não custa lembrar que o ex-prefeito Raul Filho e a Câmara de Vereadores aceitaram, sem qualquer discussão, a venda da concessão da Odebrecht/Saneatins para a BRK Ambiental.
Como se a concessão fosse da Odebrehct e não da Prefeitura. A Odebrecht,inclusive, tentou verder até os imóveis públicos onde se insalava pelo Estado. E não sucedeu nada!!! Nem na Câmara nem no MPE.
Ou seja, pela tese, as três empresas de transporte coletivo poderiam vender os seus 180 ônibus (que são da prefeitura obrigada a indenizar) para uma possível nova concessionária.
É mole, o quer mais!!!!???
