Os deputados perderam de vez o pudor. Decidiram, por EC, elevar novamente o valor de suas emendas impositivas.
Elas já haviam sido aumentadas na LDO e LOA 2024. De 1,2% para 1,5% das receitas correntes líquidas.
Desta vez, além do reajuste legal (mas imoral), buscam justificá-lo com argumentos nivelados às suas estaturas.
Elevam de 1,5% da RCL para 1,73% da RCL e tentam minimizar a mão no bolso do contribuinte que serão apenas 0,23% a mais.
Ora, ora: 0,23 pontos percentuais sobre 1,5%, na matemática significam 15,33% de reajuste. E não 0,23%. Para você ver o nível da preocupação com a boa aplicação dos recursos públicos.
Como em 2023, atrasaram a tramitação da LDO (protocolada em setembro) pelo novo reajuste. Agora para 1,73% da RCL do exercício anterior.
Só aí, em um ano, uma correção de 0,53 pontos percentuais em relação a 2023. Um crescimento de 44% em relação a 2023. A previsão do IPCA (Boletim Focus desta semana) é de 4,55%.
A LDO trabalha com 3,95%. Em um ano os deputados querem corrigir suas emendas em 40% reais!!!!! E não produzem receita alguma, só gastos.
Como a RCL (2013/exercício anterior ao encaminhamento da LDO) foi de R$ 13,094 bilhões, os deputados terão de emendas em 2025 a soma de R$ 226 milhões no ano.
Ou seja, R$ 120 milhões a mais do que os R$ 105 milhões do ano passado. Um avanço de 111% em um ano!!!!
E atenção: o governo prepara um Refis e a comercialização da folha de pagamento com bancos para manter o desempenho fiscal e não cair da Letra B para a Letra C da Capag.
A PEC pode ser promulgada (sem a assinatura do governador). Mas somada à inclinação dos gastos do governo, projeta que Wanderlei pode entregar em 2026 um Estado como recebeu: inadimplente e sem fluxo financeiro de caixa.
