O governo do Tocantins (Superintendência de Contabilidade Geral/Secretaria da Fazenda) publicou no dia 30 de julho (quarta) o Comparativo da despesa e receita (orçada/autorizada/realizada) de janeiro a junho de 2025.
As receitas realizadas elevaram-se a R$ 9 bilhões (R$ 12 bilhões de receita bruta) e as despesas situaram-se no patamar de R$ 8,3 bilhões. Ter-se-ia aí, aparentemente, um superávit, demonstrativo de esforço e equilíbrio fiscal.
O governo, como é público, tem aprimorado a arrecadação (financiamento internacional), apostando na tecnologia. E, no geral, compatibilizando receitas e despesas.
Os números do primeiro semestre de 2025 permitem, no entanto, deduções que se enquadrariam naquilo que o sociólogo (e ex-presidente) Fernando Henrique tratava como necessidade de superação do padrão histórico (América Latina – Desafios da Democracia e do Desenvolvimento/Elsevier Editora/2009).
Com efeito, nos últimos três anos (comparando os seis primeiros meses do ano), as receitas no Estado cresceram 15,3% (R$ 7,8 bi/23-R$ 9,01 bi/2025).
Disto aí, o esforço arrecadatório teve a maior participação. A arrecadação de ICMS passou de R$ 2,253 bilhões (jan/jun/23) para R$ 3,850 bilhões (jan/jun/25). Um crescimento de 70,8% (R$ 1,597 bi a mais).
Como não aumentou o número de servidores na arrecadação, o superávit decorre não só da economia, mas da modernização do modelo anacrônico das coletorias e dos autos físicos.
Isto porque a inflação (IBGE) de janeiro/23 a jun/25 situou-se na casa dos 14,8%. Fazenda arrrecadou mais com menor custo. Um crescimento não só vegetativo, como se deduz.
Mas onde estaria o nó que aproximaria a execução orçamentária do governo do Tocantins do conflito projetado por FHC? A estratégia (ou falta dela) – incentivos/desincentivos – sob pretexto de governabilidade política.
Apesar desse crescimento de 70,8% na arrecadação de ICMS e 15,3% nas receitas (ainda no recorte jan/jun/2023 – jan/jun/2025) os investimentos do poder público caíram 36,76% no período (R$ 503 milhões/23 - R$318 milhões/25).
Investimentos é uma atividade fim do poder público por gerar melhorias, renda e empregos à população, fazendo bem até ao dono do mercadinho da esquina que pode enxugar seu caderninho de derivativos.
Justapondo, por esta perspectiva de observação, o crescimento (no mesmo período comparativo) das despesas com pessoal (29,2%), é possível constatar, paradoxalmente, um abismo entre o ideal e o ideado.
De outro modo: o governo arrecada bem mas gasta mal, dado que a administração não é um fim em si mesmo. Não pode existir e cobrar imposto apenas para o seu próprio financiamento.
E o Joaquim da Padaria é obrigado a vender seus derivativos aos bancos para se autofinanciar e não fechar o caderno para seus clientes.
