O deputado Antônio Andrade quer mudar o regimento do Legislativo para abrir o voto dos deputados numa possível apreciação de pedido de impeachment de Mauro Carlesse, afastado do cargo por 180 dias. A informação vai no G1 Tocantins.
A medida é pertinente. No Congresso o voto do impeachment de presidente já é aberto, não haveria sentido de governador do Estado não sê-lo. Acerta, portanto, o presidente do Legislativo na transparência que quer dar à decisão parlamentar.
Há aí, entretanto, duas questões: na primeira, para mudar o regimento a matéria terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda que possa ser proposta por qualquer parlamentar.
Ali serão oito dias para recebimento de emendas e mais 15 dias para parecer da CCJ sobre elas. Ou seja, 23 dias. O recesso parlamentar, pela Constituição, começa dia 15 de dezembro. Daqui a dez dias úteis.
Depois de publicado, seguirá para a ordem do dia onde terá que obter os votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (13 parlamentares) em dois turnos de votação. Não é tarefa fácil.
Na segunda, aprovado o voto aberto, ter-se-á uma queda de braço entre Andrade, Carlesse e os deputados levados a apontar o dedo (ou não) para o governador afastado, com a cara limpa, sujeitos a tudo que isto pode significar.
Se favoráveis aos pedidos que aparentam ter apoio de determinados setores da sociedade ou livrando o governador afastado pelo STJ, arriscando-se à reação da mesma sociedade.
Tudo apenas para aceitar a tramitação do pedido porque o julgamento segue as regras para presidente.
Como é óbvio se está diante de uma partida de truco com jogadores trucando sem cartas ou com cartas escondidas. Esperando ser-lhes oferecida uma carta maior para decidir a parada. Não se sabe se o governador interino se dispõe a ir à mesa.
Até lá, tem-se como aperitivo o decorrer do prazo com abril na esquina. Apenas dois meses após o retorno do recesso.
Acreditar na tramitação do pedido, ainda que se leve em conta boa fé do Legislativo, com estas circunstâncias e jogadas, é com você, leitor.
De qualquer forma, no caso em tela, movimento é melhor que o repouso.
